À frente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas de Mato Grosso do Sul) após uma tumultuada disputa judicial de dois, Manoel Catarino Paes Peró quer unir força de todos os conselheiros para trabalhar com objetivo único, que é a melhoria da instituição. Uma das principais medidas a ser tomada é transformar as micro e pequenas empresas que estão na informalidade e empresas realmente verdadeiras.Peró, que também é reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), foi eleito por 6 votos à presidência do Conselho e empossado no dia 18 de fevereiro deste ano. Ele ressalta que quem administra o Sebrae é a secretaria executiva, composta pelo superintendente e duas diretorias.
O presidente do conselho leva aos conselheiros a política macro da instituição e encaminha as propostas para votação. Apesar de toda a disputa judicial para o cargo, onde prefere não tecer critica ao adversário. Ressalta que a sociedade é quem foi a mais prejudicada nesse processo e por isso ela é quem deve julgar o comportamento dos conselheiros.
Assim como em qualquer entidade, passa por reforma administrativa, o que não indica demissão. Ele destaca ainda que os funcionários de confiança afastados, mas que compõem o quadro de trabalhadores do Sebrae, continuam a receber salário que lhes é de direito.
O que representa a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS?
Em primeiro lugar é um privilégio, por você ser merecedor. Para ser eleito presidente do Conselho do Sebrae você tem que ter uma votação qualificada, composta por seis votos. Seis conselheiros têm que votar nessa pessoa. Quero agradecer o apoio que recebi destes seis conselheiros que confiaram na minha pessoa. Ser presidente do conselho representa uma grande responsabilidade de dirigir por dois anos a política macro do Sebrae. Representa acima de tudo uma responsabilidade muito grande, porque você tem que implementar as políticas da instituição no que diz respeito apoio ao micro e pequeno empresário. A micro e pequena empresa é a grande geradora de emprego no País e no estado não poderá ser diferente. Existe hoje em nosso País 18 milhões de empresas na informalidade e o Estado tem um percentual significativo. Temos que trabalhar, para colocar esses microempresários em empresas dentro da formalidade.
À frente do Sebrae, o que o senhor pretende fazer para tirar essas empresas da informalidade?
Pretendemos investir mais nas parcerias que temos em todos os municípios, que hoje atinge a 55 municípios do Estado. Queremos levar o Sebrae para todos os 78 municípios do Estado. Através de parcerias com prefeituras, fazendo projetos para descobrir a vocação de cada região. Por exemplo, a região norte do Estado tem vocação para o setor cerâmico. Então vamos apoiar o micro empresário daquela região para que possa sair da informalidade e se torne um empresário dentro da formalidade, dentro da legalidade, orientando-o desde como a empresa nascer bem, gestão administrativa, fluxo de caixa e treinamento com pessoal. É dessa maneira que a gente quer contribuir para retirar essas empresas da informalidade, em todos os segmentos e em todos os municípios do Estado. Nos setores de confecções, em Dourados e Sidrolândia, temos que implementar a atividade. Tive a oportunidade de visitar uma incubadora no bairro Mário Covas, onde temos parceria com a prefeitura municipal de Campo Grande. Pessoas do bairro em cada área fazendo treinamento. Essa é a maneira de contribuir para tirar um microempresário da informalidade e transforma-lo num microempresário de verdade.
Qual a estimativa de empresas na informalidade no Estado?
No Estado eu não tenho um número exato pra dizer. Mas em nível de Brasil posso dizer que conforme última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que no País existem 18 milhões de empresas na informalidade e que no Estado o percentual não seria diferente do Brasil.
Qual a importância da microempresa para a economia do Estado?
As microempresas geram muitos empregos. Por mais paradoxal que pareça é a microempresa que descobre tecnologias que servem de sub-extratos para o avanço das médias e macros empresas. Essas empresas contribuem com o grande volume de empregos, tanto no Estado, quanto no País. Ela teve um crescimento muito acentuado nos últimos anos, quando ocorreu o inverso no setor das médias e macros empresas, registrando retração.
Em relação à cobrança de impostos das pequenas empresas, o Simples não teve alteração desde o surgimento. Isso impede o crescimento dessas empresas?
Temos que criar o super simples ou o extra simples. Aumentar o teto para enquadrar como microempresa é um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. Temos que aguardar, pois alguém já enxergou isso e já está apresentando projeto de lei. Também devo ser um defensor para que tenha um super simples ou extra simples... dê o nome que quiser. Mas que tenha uma evolução para que possa contribuir para que haja mais atração para as empresas da informalidade transformar em uma microempresa na formalidade.
Qual a sua análise sobre a MP (Medida Provisória) 232? Ela deve interferir nas microempresas?
Toda medida que venha contribuir como incentivo de produção é bem-vinda. Se ela vem como carga tributária nunca é bem recebida. Não acredito que a MP 232 venha conflitar com essas diretrizes que já existem a nível nacional. Acho que é um setor independente que vai pré-moldar dentro da nova legislação.
De quanto é o orçamento do Sebrae para este ano?
O orçamento do Sebrae na verdade é 0,3% da contribuição social obrigatória. Deve ficar em torno de R$ 22 milhões por ano. Talvez tenhamos uma sobra de caixa que seja incorporada ao orçamento, onde devemos chegar a R$ 29 milhões.
O que deve ser priorizado com esse orçamento?
Temos que manter o incentivo e o apoio ao micro e pequeno empresário. Aprimorar toda parceria existente, ampliando-as e dando apoio. Não podemos ter retração no que se refere ao apoio do micro e pequeno empresário. São princípios de diretrizes da nova gestão. Por isso queremos avançar com agressividade em todas as cidades do Estado.
Quais os projetos devem ser realizados pelo Sebrae este ano?
Queremos promover nesta fase inicial, uma política de agregação. Promovendo a reaglutinação de todos os conselheiros, mostrando a todos, que processo eleitoral é coisa do passado, agora todos os conselheiros têm que ver o Sebrae continuando na posição de destaque e que ainda melhore. Essa é uma meta que vamos perseguir com muita determinação.
Como será feita uma reforma administrativa no Sebrae?
A reforma administrativa é quase que automática em todos os órgãos. A diretoria executiva conta com superintendente e dois diretores, eles têm cargos de confiança e em alguns desses cargos deixam de ser ocupados. São pessoas do quadro do Sebrae, que voltam a continuar no quadro do Sebrae, e outros virão para o Sebrae ocupar cargo de confiança. Com raríssimas exceções pode ocorrer de alguém de fora ocupar um cargo de confiança. De um modo geral você aproveita a prata da casa. Um exemplo é a diretoria técnica ocupada pela Rose Ane Vieira, que tem 15 anos de Sebrae. O diretor-financeiro, André Simões, é um funcionário do Sebrae há muito tempo também. Então os cargos de confiança trocados ou mantidos serão de pessoas com carreira do próprio Sebrae. A reforma não gera demissão, porque a maioria do pessoal é do quadro. Aquele que por ventura estiver ocupando cargo de confiança e que não é do quadro do Sebrae, esse sim sofre processo de demissão.
O que o sehor achou da manobra do adversário para a disputa da presidência do Conselho do Sebrae?
Acho que cada um trabalha da maneira que sabe trabalhar. Tenho a consciência tranqüila diante de todo esse processo. Sempre tratei a todos com respeito. Não vou fazer crítica ao outro candidato. Ele se comportou da maneira que ele achava como deveria se comportar. Esse julgamento não compete a mim como presidente eleito. Tanto o meu comportamento, quanto o de qualquer outro conselheiro compete à sociedade julgar.
Essa manobra acabou atrapalhando o trabalho do Sebrae?
Sem dúvida nenhuma. Quem perdeu com isso tudo foi o Sebrae, que era para ter o seu presidente e seu diretor desde o primeiro dia de janeiro. O Sebrae perdendo, perde o microempresário e a sociedade. Por isso disse, que a sociedade é que tem que julgar as pessoas e o comportamento delas. A mim não compete julgar ninguém. Acho que agora todos nós temos que mostrar que nosso objetivo é único. Cada um a sua maneira, cada um com sua equipe. Esse objetivo único é a melhoria do Sebrae.
Como fica a conciliação do trabalho a frente da UFMS e a frente do Conselho do Sebrae?
O fato de ser conselheiro do Sebrae nunca fez com que eu precisasse largar a UFMS. O fato de ser presidente do Conselho do Sebrae não vai alterar em nada o meu trabalho na UFMS. Desta forma, uma vez a cada dois meses eu deixava a Universidade para participar de uma reunião do sebrae, agora vou deixar de participar como conselheiro e vou participar como presidente. Não vai mudar muita coisa.
Em relação a um superintendente do Sebrae ter saído do cargo da gestão passada e continuar recebendo o salário. Por que isso acontece?
Você deve estar referindo-se ao Vagner Martins, que era superintendente na gestão anterior, hoje ele é um consultor do Sebrae. Ele perdeu o cargo de superintendente, mas continua como consultor do Sebrae. Todos os consultores do Sebrae recebem por isso. Ele sendo um funcionário do Sebrae por isso continua recebendo salário.
