Prefeitura abre em fevereiro licitação para radar e fotossensor, informa Lanteri

Gilmar Hernandes

A Prefeitura de Campo Grande abrirá em fevereiro do próximo ano o processo licitatório para a contratação de empresa que vai instalar e administrar os radares e fotossensores no trânsito da cidade. A informação foi repassada pelo diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Carlos Alfredo Lanteri, durante entrevista exclusiva ao Midiamax.

Ele revelou que, inicialmente, os equipamentos de fiscalização serão instalados em 100 pistas de rolagem, reforçando que, ao contrário da denominação de indústria da multa, o trabalho da Agetran é educar os motoristas a controlar a velocidade e reduzir os acidentes. Lanteri destaca que Campo Grande é uma cidade muito violenta no trânsito e precisa desse tipo de equipamento eletrônico para controlar o limite de velocidade.

O diretor-presidente da Agetran informa ainda que as avenidas Afonso Pena e Eduardo Elias Zahran e a Rua Ceará serão as primeiras a ter o limite de velocidade controlado. Sobre o transporte coletivo urbano, Lanteri disse que a elaboração do Plano Diretor de Trânsito e pesquisa de origem e destino dos passageiros – que já estão em face de elaboração – vai nortear a Agetran para a reestruturação do sistema de Campo Grande que há 30 anos não recebe investimentos nessa área.

Entre a reestruturação está a troca ou a manutenção dos semáforos eletro-mecânicos que operam na cidade – com custo em torno de R$ 3 milhões. O diretor-presidente da Agetran reconhece a deficiência no transporte coletivo urbano e atribui a culpa pelo crescimento da cidade e que número de ônibus atende a um edital desatualizado – de oito anos atrás – o que faz a Agetran tornar elástico o sistema de transporte para atender aos novos bairros que vão surgindo.

A respeito do cumprimento da lei municipal que obriga os ônibus a pararem em qualquer ponto após as 22 horas, Lanteri disse que essa é uma questão de segurança pública. “Na realidade a violência é muito grande e vejo que imputa para a questão do transporte coletivo urbano o ônus que não é dele. Mas a Assetur está fazendo o possível para se adequar a esse tipo de situação, mas é difícil, pois temos a pontualidade e a confiabilidade do sistema, ou seja, se parar em qualquer local isso é prejudicial”, declarou.

Em que pé está o assunto sobre a volta dos radares e fotossensores ao trânsito de Campo Grande?Tivemos uma demanda judicial que determinava que a prefeitura voltasse com os radares, recorremos essa sentença porque vimos que a quantidade de faixa que seriam controladas seriam altas, o valor do contrato também seria e não tínhamos condições de arcar com isso. Trabalhamos hoje com uma inadimplência com relação às multa na faixa de 50%, ou seja, teria que a Prefeitura entrar com esse 50% para cumprir o contrato. O número é elevado, pois seria um contrato de 190 faixas – sendo R$ 4 mil por faixa – então não teríamos condições de bancar isso. Apesar de ter uma idéia equivocada dizendo que é indústria da multa, por conta que arrecada muito dinheiro, isso na verdade é um mito. Porque muitas pessoas não pagam as multas, só comentem a infração e não pagam. Mas o contrato com e empresa tem de ser cumprido. Dessa forma, tendo em vista que nós não teríamos como estar cumprindo com o contrato, resolvemos cancelar essa ação, então entramos em contato no jurídico entrou com um processo para ter o cancelamento do contrato. Mas isso não impede – já estamos em negociação com o prefeito de Campo Grande – para que sejam instalados os radares e também o avanço de sinal, os fotossensores. Campo Grande é uma cidade muito violenta no trânsito e precisa desse tipo de equipamento. Achamos que esse equipamento funciona. São Paulo (SP) já colocou esse equipamento recentemente – na gestão da Marta [Suplicy] – e agora está ampliando e existem indicadores de redução de acidentes e mortes nas avenidas onde foram instalados os equipamentos. O mesmo aconteceu em Belo Horizonte (MG) e em Goiânia (GO). Sabemos que isso é importante, precisamos adiar um pouquinho, por conta que precisamos fazer um edital que seja mais favorável e que a gente possa cumprir o contrato e dar respalda a empresa que vem para cá. Não adianta fazermos um contrato e depois não ter como arcar com essas despesas. Conversamos com o prefeito e vamos iniciar esse processo a partir do ano que vem, provavelmente em fevereiro iniciemos o edital para novas empresas se apresentarem para a instalação desses radares.

Quantos equipamentos serão instalados?Os radares vão controlar faixas de rolagem. Começaríamos com 100 faixas controladas. A prioridade é na verdade a gente estar controlar nas vias radiais, vias de maior velocidade. Não são todas as vias que colocam radar, mesmo porque é questão mais educação do que punitiva. A idéia do prefeito é que tudo seja sinalizado, não vai ter aquela de coisa de esconder para pegar de surpresa – não é essa a intenção. Queremos dizer claramente as pessoas que ali é uma via com velocidade controlada e qual a velocidade. Hoje há uma demanda muito grande para a redução de velocidade através da engenharia, então todos querem que a engenharia entre para que haja redução da velocidade. E o pedido maior que tem é a construção de quebra-molas, que é uma medida rápida e barata, mas que tem um contra ponto, porque ele tem uma coibição do próprio órgão nacional de trânsito. Ele prejudica a pessoa que trafega com velocidade normal, a maioria – estatisticamente apenas 15% cometem infração no trânsito, ou seja, os outros 75% se sentem prejudicados por algum tipo de obstáculo que se coloque na via. Temos que lembrar ainda que esses obstáculos prejudicam os veículos de socorro - Bombeiros, segurança – Polícia e transporte público – que acaba atrasando. O que temos que trabalhar mais com a cultura do trânsito, que exige um comportamento adequado, de coletividade. Radar não é só para punir e sim educar. E, a medida que são instalados os radares na cidade, as pessoas vão paulatinamente se educando, sabendo que é possível chegar com tranqüilidade e segurança em todos os lugares na cidade, sem colocar um risco a vida e das outras pessoas. Percebemos que essa é a idéia, colocar na Afonso Pena, na Ceará, na Zahran e nas radiais que saem do centro para os bairros. E a partir daí, fazendo gradativamente, estabelecendo metas: Afonso Pena, Ceará e Zahran que são as vias com maior concentração de acidentes. E depois num segundo momento, aí sim partir para as radiais, tipo Gury Marques, Marechal Deodoro.

A Agetran pretende trocar todos os semáforos de Campo Grande?A área central da cidade conta com 73 semáforos, que são chamados eletro-mecânicos, que tem idade entre 25 e 30 anos, então estamos chamando a empresa responsável por estes equipamentos, para que ela faça uma avaliação em conjunto com a Agetran. Pois temos que ter aí uma avaliação custo/benefício, ou seja, é mais viável fazer uma manutenção ou substituição, verificando qual é a melhor forma de fazer isso. Sabemos que hoje é um equipamento que tem pouco de confiabilidade, pois é um equipamento antigo, tem muita interferência de interferes, especialmente de raios e trovões, que entram no “piscante”. É um sistema perfeito, pois alerta as pessoas do que está acontecendo, pois poderiam apenas desligar. Mas as pessoas encontram muita dificuldade no piscante, na fluidez e controle do trafego, então estamos avaliando essa situação. Na verdade se formos substituir, teríamos que substituir todos na área central, pois são interligados. Para substituir cada ficaria na faixa de R$ 50 mil – são 60 equipamentos – então ficaria na faixa de R$ 3 milhões. Sabemos que é necessário ter uma manutenção, pois temos muitos semáforos para pedestres que não estão funcionando, ocasionados por corte de fios. Queremos uma manutenção ou fazer a troca progressiva e não de uma hora para outra, pois não temos recursos para isso.

Quais seriam a vantagens da troca desses equipamentos?Iríamos trocar os eletro-mecânicos pelos eletrônicos que são mais confiáveis, já que não têm tantas oscilações com descargas atmosféricas, não entrando em piscante, mas é preciso verificar o custo. Já enviamos projeto para o BID (Banco Interamericano de desenvolvimento) e também para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para que haja uma reformulação no sistema viário de Campo Grande, aí entraríamos tanto na questão semafórica, quanto na pavimentação de linhas asfalticas, cobertura de ponto de ônibus, estruturação do sistema viário. Como isso depende de recursos maiores temos que procurar financiamento de bancos.

Os equipamentos atenderiam toda a cidade?Hoje temos a deficiência de mil pontos na cidade, sendo uma situação que vem se agravando durante esse tempo todo. É uma demanda muito grande, reclamação dos usuários e a gente sabe que eles têm razão. Nós nos deparamos em tentar resolver o problema, mas sabemos que o custo é alto. Com relação à mobilidade do transporte coletivo – que é uma das prioridades do prefeito – a pavimentação de linhas de ônibus é via de regra, os pontos de ônibus são mais nas linhas periféricas e a reestruturação viária de trafego abrange a cidade como um todo. Temos algumas Avenidas como a Júlio de Castilho, que merece um tratamento especial, já estamos passado da hora de intervir na Júlio de Castilho, pois é um corredor importante para a cidade e está aquém da expectativa técnica, segurança e fluidez.

Existe já um projeto?Já temos o projeto pronto e o prefeito já aprovou esse projeto. Estamos buscando financiamento, que justamente é esse que buscamos juntos a esses organismos, envia o projeto e aguarda a boa vontade deles. Mas uma das prioridades minha quando cheguei aqui na Agetran foi justamente essa estar reestruturando o sistema de transporte, que há 30 anos não tem investimento nessa área. A cidade foi crescendo, sendo estruturada com vias – pavimentação asfaltica, mas nunca pensando no sistema viário como trânsito e sim como estrutura física. E é uma diferença muito grande entre uma coisa e outra, fazer uma rua e uma rua com finalidade de um trânsito seguro, acessibilidade, com formas de redução de velocidade, de qualidade de vida. A cidade carece disso, mesmo porque não existe um entendimento que o trânsito fosse de importância social.

Qual seria o custo desses projetos?Esse valor eu não tenho ele, pois a gente encaminha o projeto para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que coloca os preço, monta o projeto e encaminha para o banco. Geralmente, esses projetos são incorporados de outras situações, por exemplo, deslocamento de pessoas de área de risco, a Emha (Empresa Municipal de Habitação) entra no projeto também, entra iluminação, o projeto em si estão incorporados outras questões.

Por que a Agetran optou por construir tantas rotatórias nas vias de Campo Grande?Quando há um fluxo intenso num cruzamento precisamos controlar isso, para que as pessoas possam atravessar esse cruzamento. Num determinado momento não se pode colocar semáforo, porque o número de carros que se dirige nesse cruzamento é insuficiente para que de condição de colocar semáforo. Tem muitos lugares que as pessoas reclamam em questão de horário, que precisavam de dois equipamentos de sinalização, como é pontual em horário de pico não resolve, tem de ter uma contagem mínima de 600 veículos por hora. Se eu coloco o semáforo numa condição que não seja de fluxo bom nas duas vias do cruzamento, eu vou estar incitando as pessoas que comentam infração, pois ela vai ver que na outra via não vem veículo nenhum, ele ultrapassa o [sinal] vermelho. Pois as pessoas não respeitam só o sinal vermelho, mas na possibilidade de vir outro carro na via de cruzamento. Nesses casos, a rotatória é uma alternativa de que haja uma regularização e uma redistribuição do trânsito que antecede o semáforo. Não é uma medida definitiva, é uma medida provisória. Um caso claro disso é a rotatória da Via Park com a Mato Grosso, ela foi concebida para que ali houvesse um movimento de carros sem que fosse preciso um cruzamento semaforizado. Entretanto, já observamos o fluxo – chamado de trafego gerado – pois as pessoas estão percorrendo mais a avenida como o previsto inicialmente. A rotatória que colocamos há um ano será preciso fazer uma intervenção substituindo por semáforo, pois observamos grande fluxo de carro e o pedestre não tem como passar.

Como a Agetran está agindo com relação às reclamações de ônibus lotados nos horários de pico?Essa é uma reclamação que a gente tenta de alguma forma equilibrar, porque Campo Grande conta hoje com 526 ônibus. Esses ônibus são direcionados não para atender o tempo todo, pois se não as empresas entrariam em colapso. Existe um direcionamento, calculado no edital de oito anos atrás – que vence no ano que vem – e estamos com uma deficiência no transporte coletivo, não pelo fato de que o número é insuficiente, mas pela característica da cidade de grandes espaços vazios e que nos últimos anos houve muitos empreendimentos em pontos afastados do centro. Muitas vezes fazem escolas, universidades e hospitais onde não eram atendidos pelo serviço de transporte coletivo e a Agetran é obrigada a fazer esse atendimento dentro de um número estabelecido há oito anos atrás. Estamos tornando elástico esse transporte coletivo.

No ano que vem o edital pode ser alterado?No ano que vem pode ser previsto um acréscimo de carros. Hoje quando se faz um grande conjunto habitacional não é consultado a Agetran se ela tem a possibilidade ou não de atender aquele conjunto habitacional. É claro que o conjunto comunica a Agetran: A partir de agora 300 famílias vão estar morando em determinada área da região. O que fazemos? Dentro dos nossos ônibus estendemos as linhas até essas localidades. Vai ter um reflexo no tempo de viagem que vai ser ai ampliado.

Por que alguns ônibus demoraram quase duas horas para passar no ponto?Não chega. A demora tem outros fatores também, pois na verdade Campo Grande tem 14 mil veículos e o transporte coletivo concorre com o transporte individual, pois não tem faixa exclusiva para ônibus. Então temos ônibus parando no semáforo, pessoa saindo de estacionamentos, mesmo nos quebra-mola, lombada eletrônica, tudo isso é fator que vai prejudicar o tempo de viagem do transporte.

Por que a maioria dos pontos de ônibus não trazem uma placa com os horários, itinerários e linhas?Tem uma lei municipal que cobra isso, entretanto ter que atender com o mesmo número de ônibus a demanda toda, muitas das linhas são alteradas constantemente e esse é um dos fatores. Em segundo é o vandalismo, nós colocávamos e as pessoas tiravam ou pixavam. Estamos contratando uma empresa, que vai passar a nos fornecer a origem e destino, pois acreditamos que as linhas estão sendo inutilizadas, com vários ônibus passando pela mesma rua. Estamos contratando uma empresa para fazer um estudo e sabe para onde essas pessoas vão e de onde elas vem, reestruturar toda essa questão das linhas e fazer um Plano Diretor de Transporte, que vai nortear o crescimento do transporte e determinar quais as soluções.

Quando isso deve ser concretizado?Acreditamos que até julho do ano que vem tenhamos o Plano Diretor.

Como a Agetran pretende agir para que seja cumprida a lei municipal que obriga os ônibus a pararem em qualquer ponto após as 22 horas?Vemos que isso é uma questão de segurança pública, na realidade a violência é muito grande e vejo que imputa para a questão do transporte coletivo o ônus que não é dele. Mas a Assetur está fazendo o possível para se adequar a esse tipo de situação, mas é difícil, pois temos a pontualidade e a confiabilidade do sistema, ou seja, se parar em qualquer local isso é prejudicial. É uma situação que ainda estamos trabalhando para tentar dar um meio termo nisso. Entra também a questão da segurança pública, iluminação, a questão de abrigo de ônibus e não responsabilizar ao transporte a questão que não é dele. Mas se a sociedade aceita e quer, acho que é uma decisão paliativa, mas não é definitiva.

Há estudos para a informatização do serviço de transporte coletivo urbano como prometeu o prefeito Nelsinho Trad na campanha de 2004?Isso é um projeto e a gente vai avançar com relação a isso, entretanto temos que fazer o básico, não podemos inserir um plano informatizado quando não temos nem um Plano Diretor do Transporte. Não temos nenhum estudo das linhas de Campo Grande. Temos que começar a construir a partir do alicerce – que o Plano Diretor e o estudo de origem e destino. A partir daí eu posso utilizar todos os outros os outros controles. O prefeito já autorizou a gente ver sistemas mais eficientes de controle de todos os insumos da empresas de ônibus, para isso estamos contratando uma consultoria para que nos auxilia quanto a isso, dando mais transparência ao processo de tarifação. As pessoas dizem que Campo Grande tem a maior tarifa, no mínimo elas estão mau intencionadas, porque não se pode comparar tarifas entre Campo Grande, Goiás e São Paulo. O que se pode comparar são políticas tarifária de Campo Grande é gratuidade de 100% aos estudantes, a garantia de empregos aos cobradores – hoje são 800 famílias que vivem desse sistema – com integração de 80% e a convivência com o terceiro maior preço do óleo diesel do País. Se comparar com Goiânia, que tem uma tarifa menor que a de Campo Grande, mas a política tarifária prevê que não haja cobrador. Aí temos que 40% da tarifa é com pessoal, se tirarmos a figura do cobrador termos aí uma redução de pelo menos 15% na tarifa. Em Manaus o óleo diesel é totalmente isento de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o transporte público. São Paulo subsidia passando recursos de outras áreas para o transporte, o que não acontece em Campo Grande.

Qual seria a alternativa para Campo Grande?Estamos discutindo através do fórum de secretários a questão do barateamento da tarifa pública, mas nem tudo depende do município, que é pouco que pode fazer. O terceiro maior preço do diesel é uma questão do governo estadual. O que pretendemos fazer é priorizar o transporte público no sentido de que haja vias expressas, que aí ele tendo maior velocidade ele consome menos combustível e tem maior atratividade, ou seja, chamam mais passageiros. E isso contribui para redução da tarifa. Esse é o projeto, dando os primeiros passos, começaríamos fazendo o Plano Diretor, implementando a maior eficiência dos insumos e priorizando o aspecto coletivo. Há um decréscimo no número de passageiros pagantes nesses últimos anos. Então estamos tentando recuperar isso, pois é importante para uma cidade ter o transporte público, tanto pensando na fluidez, pois há redução no transporte individual e até mesmo a qualidade ambiental. Todas as cidades do mundo apostam no transporte coletivo e Campo Grande não será diferente.

E o transbordo temporal quando será implantado?Independente da informatização do transporte coletivo, nós já estamos com projetos que prevê o transbordo temporal, onde o prefeito e empresários são favoráveis, mas precisamos estar com as vias públicas para fazer esse tipo de serviços, como vias expressas, que já acontecem em Curitiba e São Paulo. Temos que discutir isso com a Associação Comercial, Câmara Municipal e empresas.

Como a Agetran está se preparando para evitar que o passe do estudante seja entregue depois do início do ano letivo?Tivemos uma reunião na semana passada no MPE (Ministério Público Estadual) com todos os representantes da rede estadual, municipal e particular de ensino e acordamos um calendário para que a gente não tenha nenhuma surpresa com relação ao passe do estudante. No ano passado a Agetran cumpriu integralmente o que foi combinado no TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], entretanto alguns pais atrasaram a matrícula e só através da matrícula e da documentação é que podemos fazer a confecção das carteirinhas, sem isso não é possível. Então esse ano fizemos uma reunião e no ano que vem esperamos que os pais estejam atentos a data de matrícula, pois cada escola vai ter a sua data e vai informar os pais. No ano passado houve muita confusão com a matricula pela internet – especialmente das escolas estaduais – que é uma pré-matrícula e os pais achavam que já era a matricula.

Secretário denuncia contrabando de boi do Paraguai para o Estado

Gilmar Hernandes

O contrabando de bovinos do Paraguai é uma das ameaças para garantir o status de área livre de aftosa com vacinação alcançado por Mato Grosso do Sul, segundo denúncia feita pelo secretário estadual de Produção e do Turismo, Dagoberto Nogueira Filho, em entrevista exclusiva ao Midiamax. Ele destaca que tem muitos “políticos” buscando boi no país vizinho para que sejam abatidos no Estado e, por causa dessas pessoas que agem de má fé, a economia do Estado e do País é colocada em risco.

Dagoberto defende uma pena mais severa para esse tipo de produtor, que vai desde o fechamento da indústria frigorífica que faz o abate até a prisão do dono do frigorífico e do produtor. “A propriedade tem de servir para a reforma agrária, porque ele não pode ser produtor. Esse tipo de gente não interessa para Mato Grosso do Sul e nem para o País”, disse.

O secretário revelou ainda que acredita que dentro de 30 dias todos esses transtornos causados aos produtores pela descoberta da febre aftosa em bovinos dos municípios de Japorã e Eldorado sejam sanados, já que a doença está sob controle e todo o trabalho sanitário está sendo realizado como mandam as normas internacionais. Ele ressalta que esse momento vai mostrar para os empresários de outros Estados, principalmente aos de São Paulo, a importância de se instalar indústria frigorífica em Mato Grosso do Sul; ele acrescenta ainda que em São Paulo as empresas tiveram que dar férias coletivas aos trabalhadores, depois que ficaram sem produto.

Dagoberto disse ainda que deixa a secretaria no dia 15 de dezembro, mas que ainda não tem nenhum nome definido para ocupar a pasta. O único projeto político comentado por ele, as eleições em 2006, o secretário explicou que independentemente da possibilidade do PDT apoiar o ex-prefeito André Puccinelli para o governo, não irá abrir mão de apoiar o governador Zeca do PT para o Senado.

Esta crise na pecuária, em um ano complicado na agricultura, demonstra que 2006 será um ano difícil para a economia do Estado?

Esse ano já está finalizando de forma difícil já que no ano passado foi muito ruim e agora estamos com algumas dificuldades em função do tempo [clima] e da dolarização. O agronegócio, nesses últimos dois anos, não vem tendo uma condição muito boa. Eu tinha uma preocupação muito grande em diminuir a área plantada e os investimentos. Pelos resultados que estamos tendo – até o dia da descoberta do foco de febre aftosa [10 de outubro] – passei até a ficar otimista, pois não está diminuindo a área de soja, de algodão, apresentando resultados efetivos. A gente percebia até na indústria do agronegócio um certo crescimento. Logicamente com essa febre aftosa muda um pouquinho a estória.

O que muda com a descoberta dos focos de aftosa em Mato Grosso do Sul?

A aftosa veio em um momento muito ‘esquisito’ para nós, pois estamos atingindo uma relação muito boa do Iagro [Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal] com o produtor; no momento onde anunciamos que íamos tirar uma das vacinações [da campanha contra febre aftosa], que temos três vacinações – fevereiro, maio e novembro – íamos tirar a de maio é ficar com a de fevereiro e novembro, isso representaria uma economia de R$ 25 milhões para os bolsos dos produtores. A gente sinalizava para o mercado externo que Mato Grosso do Sul ficaria livre da febre aftosa sem vacinação. Fizemos vários diagnósticos desde 2000 para cá, de ano a ano, principalmente na fronteira que não tinha vírus. Isso ficou constatado e documentado, e, no entanto, esse vírus ingressou no Brasil. O foco inicial era em Japorã e depois chegou através de um caminhão até o município de Eldorado, na fazenda Vezozzo, e com isso criou todo esse problema prejudicando demais o Estado. Quando teve esse surgimento as pessoas mais otimistas achavam que iríamos demorar pelo menos uns 90 dias para a gente retomar as negociações. Mas a gente teve muita sorte. Tenho o diretor-presidente do Iagro, o João Cavalléro, pessoa especializada, extremamente competente, muito bem relacionada, tanto no mercado interno quanto externo, ele foi do Ministério da Agricultura, secretário nacional de Defesa e ele é uma pessoa que me ajudou demais, cumpriu o papel técnico e a gente cumprindo o papel político, principalmente com o apoio que o governador nos deu. Com isso uma semana depois eu já tinha trazido o ministro [Roberto Rodrigues] aqui no Estado, que veio verificar as ações que estávamos fazendo. O secretário Nacional de Defesa Sanitária [Gabriel Maciel] viu as ações, promoveu uma reunião em Brasília com todos os secretários fizemos um acordo e aí era para o governo federal ter legislado e não legislou, preferiu acatar um acordo antes feito com os secretários e aí fizemos aquele acordo como foi na segunda-feira ou na terça-feira. Aí saiu no Jornal Nacional ‘mais três focos no Mato Grosso do Sul’ o que demonstrou que estamos com descontrole; na realidade não eram mais três focos, e sim, resultado daquele que a gente tinha mandado. Só que o Ministério demorou em revelar o resultado, tínhamos o resultado de um só, que era da fazenda Vezozzo e saiu das outras fazendas que tínhamos mandado. Tanto é que os focos até hoje são os mesmos, que é em Japorã no assentamento e os focos de Eldorado que não mudaram, são as mesmas propriedades, a não ser as vizinhas que estamos abatendo o gado.

Estão confirmados apenas os 11 focos?

São onze focos, mas todos eles vizinhos. Dentro do mesmo raio de 25 quilômetros e são os mesmo lugares, não foi para outros lugares, não andou. São fazendas vizinhas. Tanto é que estamos abatendo sem esperar sair o resultado, pois o Ministério demora aí 10 a 15 dias e às vezes onde tinha um animal passa a ter 30 animais infectados. Então a gente está abatendo sem esperar o resultado. O que é mais importante, depois disso, os Estados fecharam o mercado para nós e começamos a reabrir as negociações e quando a gente reabriu tudo de novo estoura a suspeita de foco no Paraná. O que é pior, o Paraná nos acusa dizendo que os animais eram provenientes de propriedades de Mato Grosso do Sul, o que não é verdade, pois a propriedade está dentro do raio, mas nem foco sequer ela tem. E da propriedade foi mandado este gado em fevereiro para uma outra fazenda dela que nem foco tinha também. E ele mandou esse gado para uma fazenda que tem no Paraná e ficou lá, obedeceu a quarentena, depois foi para o leilão, tanto é que entregou para a Comissão de Agricultura da Câmara Federal através do presidente, o deputado federal Ronaldo Caiado, os documentos e o relatório dele dizendo todas as que pessoas compraram animais, nenhum deles tinham animal infectado e pediu que esses proprietários que compraram mandassem telegrama para ele avisando que não era dele o foco. Nós que comunicamos o Paraná e São Paulo das ultimas transações das saídas de animais para esses Estados para as pessoas poderem checar. São Paulo checou todos, tanto é que quando estava checando saiu que São Paulo estivesse com um foco – não tinha foco – só estava fazendo a verificação que tínhamos vendido para aquele Estado, que não teve nenhum indício, nenhuma manifestação de qualquer animal em São Paulo. No Paraná, agora eles pararam de nos acusar, em função dessas provas que a propriedade fez e ameaçou entrar na justiça. O Paraná tem o mesmo problema que a gente, faz divisa com o Paraguai. Sabemos que existem muitos focos no Paraguai, e por causa disto hoje eles estão com uma postura. Quando estourou no Paraná dificultou novamente as negociações. Mas, por conta desta importância que está tendo, tanto essa comissão na Câmara Federal, o próprio Ministério, as pessoas estão percebendo que estamos mantendo a situação sob controle, pois não saiu nada desse raio de 25 quilômetros e não se estendeu para nenhum outro foco, então isso para nós está sendo muito forte, porque se sair de raio é normal que aconteça isso – estamos com 11 [focos de aftosa] só. Lá no Rio Grande do Sul teve mil e poucos.

Tem mais alguma suspeita?

Não. Está tudo sob controle. Hoje, qualquer vaca que manca ou que baba eles [pecuaristas] já estão nos comunicando. É importante, pois demonstra que as pessoas estão tendo consciência e que o governo vai indenizar, porque se não as pessoas querem esconder, partem para o abate individual e pode estar alastrando isso. É importante a pessoa acreditar que o Estado vai indenizar para comunicar para a gente tomar as medidas que precisam ser tomadas. A partir do momento que você conhece as medidas, as barreiras, você controla. Quando não conhece pode trazer um problema sério no Estado. Isso está muito claro para o Ministério, para todas as pessoas e demais secretários que vieram ver o nosso trabalho. São Paulo e Paraná veio e viu que as barreiras são muito bem montadas, tanto as fixas quanto as móveis. Nós optamos pelo abate porque você retoma a condição de exportador com seis meses, se você faz a opção pela cura poderíamos demorar até dois anos para retomar o abate. E nós, como somos um estado que depende das exportações optamos pela alternativa mais rápida. Eu tenho a impressão que nos próximos trinta dias nós normalizamos toda a situação do Estado.

Para todo o mercado interno...?

Sim, com exceção dos cinco municípios, que estes vão ficar por seis meses. Para o mercado interno vou esperar terminar todos os abates e com trinta dias a gente vai ver se não tem nenhum novo foco; não tendo, a gente vai desarmar as barreiras e ficar em observação. Aí a gente põe a sentinela, que é um bezerro que não foi vacinado, colocamos ele na propriedade onde tinha foco para saber se ele pega.

O que de concreto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liberou para comercialização?

O ministério liberou praticamente tudo, ficando muito suíno gordo, que deve ser liberado amanhã. Estamos querendo criar algum mecanismo para lacrar os caminhões para que possa ter a certeza de que vai direto para o frigorífico. Produzimos em torno de 15 mil suínos semanais e temos capacidade para abater apenas 3 mil animais. Então isso é o mais importante para nós, pois não temos capacidade de absorver esses 12 mil animais que estamos produzindo aqui, que seria o excesso. Então seria o estado de São Paulo que iria absorver, por isso é importante resolver logo, pois o boi pode ficar no pasto e pode demorar um pouco mais e o suíno não, toda semana tem que sair.

A crise na pecuária pode afetar a vinda dos novos frigoríficos para o Estado?

Já normalizou a situação e isso não vai afetar em nada os novos frigoríficos. Vamos tentar reabrir o Amambai, Ponta Porã, Rio Verde. Há um interesse muito grande e esse momento vai mostrar para os empresários de outros Estados, principalmente São Paulo, a importância de estabelecer aqui, porque ficaram sem o produto lá e tiveram que dar férias coletivas porque não tinham o produto nosso. É importante que ele venham para Mato Grosso do Sul gerem emprego. Até o fim do ano vamos inaugurar mais um frigorífico. Se os Estados não podiam mais continuar restringindo a carne de Mato Grosso do Sul, pois eles já estavam ficando desabastecidos. Ia começar a faltar carne.

Quando o fundo emergencial começa a ser pago aos produtores no Estado?

Pretendemos iniciar o pagamento na próxima semana até porque eu acho muito importante a gente dar uma resposta rápida, indenizando rapidamente, na segunda-feira passada [24] tive reunião com as pessoas que compõe o Fundo para a gente discutir as indenizações o mais rápido possível. Estamos dependendo R$16 milhões do governo federal, vamos indenizar de acordo com o valor de mercado.

Na investigação feita pelo DOF (Departamento de Operações da Fronteira) o relatório apontou indícios de que a doença tenha vindo do Paraguai. Para conter este problema, o senhor acredita que a presença do Exército na fronteira, por exemplo, pode impedir esta situação?

Esse relatório na verdade não trouxe nenhuma novidade, nós já sabíamos desde o início que o foco em Japorã, até porque já tínhamos constatado que em Mato Grosso do Sul não tinha nenhuma possibilidade de ter o vírus [aftosa] porque mais de 99% do nosso rebanho é vacinado. Segundo, há cinco anos consecutivos nós estamos fazendo em toda aquela fronteira, recolhendo inclusive material e mandando até para países exportadores diagnósticos desses animais, constatando que Mato Grosso do Sul está sob controle e que só poderia pegar a infecção de animais vindos de outro local. Enquanto o Brasil não tiver um entendimento com o Paraguai até porque existem focos de aftosa lá, mas quem trouxe para cá foram os produtores brasileiros, produtores aqui do Estado – alguns produtores. Na sua maioria esmagadora é contra isso. Gostaria que tivesse uma pena muito apropriada para esses produtores, pois em função de meia dúzia prejudicou milhares e milhares de produtores que estão fazendo um trabalho sério. Essa meia dúzia coloca não só em risco o Estado, mas todo o País. Temos que ter uma pena mais rígida com essas pessoas, não é só condenar por contrabando e sim pegar a propriedade desses produtores, quem estão fazendo esse trabalho com muita freqüência, inclusive de políticos. Tem muitos políticos que está buscando boi no Paraguai para ser abatido aqui no Estado, sem que haja um corredor sanitário. Tem que fechar esse frigorífico, prender o dono do frigorífico, processar o produtor e não que nunca mais tenha ligação com os produtores. A propriedade tem de servir para a reforma agrária, porque ele não pode ser produtor. Esse tipo de gente não interessa para Mato Grosso do Sul e nem para o País.

A ação conjunta na América do Sul para combater a febre aftosa deve sair do papel?

Olha, ela tem que sair até porque enquanto não acabarmos com a aftosa lá, não vamos acabar com a doença aqui. Tem que ser feito um trabalho de conscientização em conjunto Brasil-Paraguai-Bolívia, países que compõe o Mercosul. Fazer como exemplo dos americanos, só conseguiu erradicar a febre aftosa depois que fizeram esse tipo de trabalho junto com o Canadá e principalmente ao México. E aí ficaram livres de aftosa sem vacinação. E isso traz uma economia muito grande para o País. O que estamos gastando com vacina e os transtornos com esses focos era muito mais barato se a gente estivesse fazendo essa ação conjunta.

Uma missão americana está vindo para o Brasil e vai passar pelo Estado para inspecionar dois frigoríficos com o objetivo de aumentar a abertura dos negócios com os Estados Unidos, que atualmente só importam de uma indústria do Estado. O credenciamento dessas duas empresas, em meio à crise da aftosa, vai favorecer a suspensão dos embargos internacionais com mais facilidade?

Eles [americanos] viram que não era necessário fechar as compras do país como um todo, bastaria fechar dos cinco municípios atingidos pela aftosa até que nós mantivéssemos o controle. A Rússia fecha para o Brasil e mantém aberto o Paraguai. O interesse é muito mais comercial do que técnico. Estamos seguindo as normas da União Européia para que daqui a seis meses seja possível a retomada das exportações.

A última etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa é agora em novembro. Haverá algum trabalho em especial?

A vacinação vai ser realizada normalmente, até porque as coisas estão sob controle e a vacinação vai seguir o seu período normal.

E para o próximo ano permanece a redução para apenas duas etapas?

Para o próximo ano permanece aquilo que havíamos divulgado – duas etapas de vacinação – porque o problema não está aqui em Mato Grosso do Sul. O produtor sul-mato-grossense está vacinando e tenho a confiança no setor produtivo em Mato Grosso do Sul e vamos manter as duas vacinações que estavam previstas antes da descoberta desses focos.

Os leilões de gado foram cancelados em Mato Grosso do Sul em conseqüência do foco de aftosa no Estado?

Não. Para liberar os leilões agora terá eu passar pela direção do Iagro, porque queremos criar alguma resistência para os leilões naquela região [Eldorado] do foco, pois é perigoso que haja trânsito de animais. Antes quem autorizava os leilões era o representante do Iagro comum e agora é só com o diretor-presidente do Iagro [João Cavalléro].

O momento agora é de se preocupar mais com a rastreabilidade dos animais no Estado?

Eu acho. Isso também vai servir de exemplo para todos nós que esses animais fossem rastreados era fácil saber a sua origem. Como estamos muito longe do ideal da rastreabilidade, então isso tem que servir de exemplo para os demais produtores que tem de rastrear os seus animais, que é o ponto hoje para o mercado internacional.

As usinas de álcool devem ser aprovadas para instalação no Estado?

Eu acho que mais do que nunca agora demonstra que temos que diversificar o nosso campo. Não podemos nessa conjuntura do boi e até soja, pois quando tem problema como esse arrebenta com a economia do Estado, com municípios e todo o setor produtivo, com o comércio, indústria, pois não circula dinheiro. Então está aí a prova e a importância de diversificar a nossa atividade econômica e principalmente a cana-de-açúcar, do álcool e do biodiesel que são as atividades que mais estão prosperando. A cana não tem problemas climáticos, preserva o solo, tem papel social importantíssimo, pois gera muitos empregos e uma arrecadação para o Estado.

O senhor vai deixar a secretaria estadual de Produção para disputar a eleição no ano que vem?

Devo sair daqui da secretaria no dia 15 de dezembro. Espero que até lá os problemas estejam todos resolvidos. O nosso presidente do partido [PDT] já conversou com o governador Zeca do PT e no dia 15 de dezembro estou deixando a secretaria, gostaria de deixar antes disso. Só não saio agora porque quero dar a minha contribuição para resolver esse problema que afeta o Estado e o País.

E já tem algum nome para indicar para ocupar a pasta?

Vou discutir quando estiver chegando próxima a data estabelecida.

O que o senhor acha do PDT dar apoio ao PMDB nas próximas eleições?

Eu não sei ainda como que fica. Só vamos decidir isso no ano que vem. Hoje nós temos o maior número de prefeitos, número de vereadores, deputados. Os prefeitos precisam que essa decisão seja bastante consciente. Independentemente que venham a apoiar o André [Puccinelli] para o governo, não vamos abrir mão de apoiar Zeca para o Senado.

Crea notifica 10 mil obras irregulares por ano no Estado

Gilmar Hernandes

O Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul) registra por ano em média 10 mil autuações de obras irregulares das 50 mil inspeções que realiza anualmente. Em entrevista exclusiva ao Midiamax, o presidente interino do Crea/MS, Aroldo Figueiró, disse que a principal irregularidade é a falta de profissional registrado ou a empresa não é credenciada.

Figueiró revela ainda que muitas empresas burlam a lei, contrata um profissional, ganha a concorrência da licitação e na execução da obra troca de profissional, que nem sempre está apto ao desenvolvimento do trabalho. O Conselho está atento a isso e a empresa deve se adequar ou pode ser impedida de funcionar.

Ele revela ainda que o Crea/MS vai trabalhar até o fim do ano com cerca de 1,5 mil profissionais para adequação à acessibilidade dos deficientes em espaços públicos. “Não temos na nossa formação a devida preocupação com a acessibilidade”, explica, dizendo ainda que as legislações se atem ao uso público ou coletivo.

Qual o perfil do engenheiro que atua em Mato Grosso do Sul?

Eu não reteria só a atuação dos engenheiros, porque o nosso conselho tem várias profissões – na verdade temos 1.275 títulos ligados ao sistema do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e Crea/MS – esses profissionais em Mato Grosso do Sul estão mais voltados à área de estruturação e implantação. Temos participado efetivamente com o Ministério das Cidades com relação à concepção do estatuto da cidade e posteriormente o Plano Diretor Participativo, inclusive já existe um convênio do Conselho Federal com o Ministério. Um outro é do Ministério da Integração a questão do agronegócio e a potencialidade produtiva do Estado. E uma terceira que é do Ministério de ciência e Tecnologia – voltado mais aos universitários – discutindo a questão tecnológica do País englobando a questão do ensino porque ela também interfere diretamente nas nossas primícias como conselho.

Decreto do governo federal determina que até dezembro deste ano ruas, praças, avenidas, calçadas e obras públicas e privadas no País sejam adaptadas às normas de acessibilidade para os portadores de deficiências. Os engenheiros estão preparados e conscientes da necessidade de incluir esses mecanismos de acesso às novas obras?

Eu diria que não. O momento, em função da própria eleição do presidente do Conselho, por isso o fato de estar interinamente no cargo, leva a um cuidado para que esse trabalho que é de um cunho social muito grande não seja confundido com a questão política dentro do sistema, ou seja, deixar que isso seja julgado como uma facilitação ou tendência para esse ou aquele candidato. Então preparamos alguns profissionais, um acordo completamente alheio à realidade dos profissionais do Estado, se duvidar do Brasil. No dia 2 de dezembro de 2004, o presidente assinou o Decreto nº 5.296, que regulamenta duas leis em Tocantins, a de nº 10.048 e a de nº 10.098. Essas leis normatizam o decreto e da a forma de penalizar o não cumprimento dessa legislação, só que é complexo e não foi divulgado como deveria. Então o Conselho se preparou para essa divulgação, faz-se necessário o curso e nós estamos preparados, inclusive eu sou um dos instrutores. Não o estamos fazendo agora por conta de que o comentário é de que seria um trabalho político. Assim que terminarmos o trabalho junto ao novo presidente do próximo triênio, pretendemos ainda este ano passar esse conhecimento para aproximadamente 1.500 profissionais – obrigatoriamente aos profissionais ligados as prefeituras e órgãos públicos.

Quais as principais dificuldades para se alcançar e promover a acessibilidade aos espaços urbanos?

Quebra de paradigma. Não temos na nossa formação a devida preocupação com a acessibilidade. Por exemplo, trabalhei 16 anos ou mais com a Secretaria de Transporte e Trânsito fazendo consultoria e sempre eu pensei no elevador para o cadeirante e hoje o que chamamos de desenho universal prega uma outra ação, mais ampla do que simplesmente esse elevador. Nós podemos ou levantar o nível do ponto dos ônibus e colocar uma rampa para o acesso do deficiente – que seria uma coisa muito barata – ou baixar o piso dos ônibus e ele ficaria no nível do meio fio. Antes pensávamos no cadeirante, a nova tendência inclui idosos, gestantes, obesos e crianças, então a conotação com que você tecnicamente trabalha também está diferenciada.

Essas dificuldades de acessibilidade estão principalmente encontradas em espaços públicos ou privados?

Essa dificuldade está nos prédios públicos e privados. Só que a legislação se atem ao uso público ou coletivo. No privado a legislação não tem a oportunidade de interferir, mas quando passa ao uso coletivo, aí existe uma determinação pela lei que deve ser cumprida.

Há estatísticas sobre a ocorrência de irregularidades de profissionais em Campo Grande?

É muito interessante o número de profissionais que tem procurado o conselho para se adequar. Mato grosso do Sul está entre os quatro Estados com maior destaque de efetiva ação na acessibilidade – saímos na frente. Hoje, os outros Creas têm buscado em Mato Grosso do Sul uma forma de resolver o problema. Porque a solução dada pelo Estado para que houvesse uma adequação ela é usual, básica e com dois dias de treinamento a uma coletividade, colocamos na rua no dia seguinte com total efetivação, participação do Corpo de Bombeiros, profissionais do Estado, da prefeitura, ministérios públicos Federal e Estadual e técnicos. E isso leva a um resultado imediato.

Além da acessibilidade existem outras ocorrências de irregularidades de obras no Estado?

Tem. O que modifica agora é que a penalidade está caracterizada, definida e regulamentada, mas os profissionais não sabem disso. Vamos supor, eu tenho uma legislação – federal, estadual e municipal – Campo Grande está muito bem nesse sentido. Se alguém não cumpre com suas obrigações de acessibilidade e tem o uso coletivo, uma loja, por exemplo, ele não adequou. Ele vai ser autuado, multado, com prazo de 15 dias para resolver. Novamente ele vai ser autuado e multado. Na terceira vez, vai ser interditado o negócio. A Associação Comercial não está divulgando isso, a engenharia por questões éticas não está divulgando, a arquitetura não está divulgando isso. Por quê? Não sabíamos que o decreto fora assinado e como foi assinado. Lógico que com o intercâmbio com os outros centros, você vai fazer uma palestra em Porto Alegre (RS), você volta de lá com mais uma informação e eles vem aqui e pegam outra informação nossa – essa relação em nível de Brasil está acontecendo – 14,4% da população brasileira tem necessidades especiais. Isso é um número considerável até em nível de investimento. Porque você tem um nicho de mercado estagnado. Temos conhecimento de hotéis no litoral que se adequaram às necessidades especiais e tem oito meses adiantados lotados. Tem uma cidade considerável no Estado que fez o centro de convivência de necessidades especiais com dois pavimentos sem rampa e sem elevador – isso é inconcebível tecnicamente, mas não culpamos, porque não estávamos antenados para o assunto. Hoje nós estamos. E a partir de 15 de novembro, com o retorno do Amarildo a presidência [atual presidente do Crea/MS afastado para disputar a presidência do conselho] vamos voltar a baila dentro do fórum estadual de acessibilidade e o conselho estará gratuitamente formando mais de mil pessoas e assumindo inclusive o ônus para isso dentro do Estado inteiro – as inscrições serão feitas em nosso site e todos os profissionais na ordem que nos procurarem estarão sendo atendidos nas cidades onde temos inspetorias, ou seja, teremos pelo menos 14 ou 15 cidades com efetiva execução desse curso.

Existem outras irregularidades em construções de residências ou prédios no Estado?

Tem algumas características em nosso Estado. Em Campo Grade, por exemplo, a granulometria da areia é muito fina e isso provoca uma retração do reboco. Você vê esses conjuntos, muita gente reclamando, por conta da retração do reboco que tem umas micros fissuras e realmente ficam feios. Só que aquilo não tem dano nenhum estrutural para o imóvel, a não ser quando é muito grande e permite uma infiltração, mas aí já não é o caso da granulometria da areia. Mas isso é um dado que muita gente reclama. É fica caro a correção dessa granulometria, pois ou vem do Porto Quinze ou vem de Rochedo. Criamos a Secon no Conselho e as pessoas que se sintam prejudicadas pela ação do profissional podem procurar o Crea, através dessa junta de conciliação e discutirmos o assunto sem tendência a nenhum dos lados. No ano passado atendemos mais de 30 casos e este ano temos tido uma efetiva representação, pois o Conselho tem essa preocupação. O Crea deixou de ser uma entidade cartorial. Estamos assumindo a nossa postura social. O Conselho Federal é o maior do mundo, chegamos a casa de quase 800 mil profissionais, com 1.275 profissões linkadas a esse conselho. Somos uma autarquia especial do ministério do trabalho. Mesmo tendo uma participação de 62% do PIB (Produto Interno Bruto), não temos 3% das decisões políticas nesse mesmo produto. Vamos buscando devagar, pois temos que inserir nas decisões, pois muitas cidades não têm seus responsáveis por secretarias técnicas e que sejam técnicos. Estamos buscando isso e se necessário na Justiça, porque é incabível que um homem tome decisões sem ter conhecimento daquilo que define e quem tem conhecimento é o profissional da área.

No Estado faltam muitos profissionais nestas áreas – engenharia, arquitetura e agronomia?

Não. Acho que falta lutarmos mais pelo espaço. Entendo que, não cabe ao Conselho, mas cabe a nós a oportunidade de despertar o profissional para que ele se organize em sindicatos, institutos e associação. E nesta organização é recuperar o espaço perdido. O Brasil teve quatro momentos de planejamento, o primeiro de Dom João VI que implantou a Escola Militar de Engenharia, dois anos antes dos Estado Unidos. É interessante sabermos que somos pioneiros. Essa engenharia militar gerou a civil e veio para atender os anseios da sociedade. Depois tivemos com o Getúlio Vargas outro planejamento com relação à organização profissional, posteriormente Juscelino Kubitschek e depois no governo militar um dos presidentes teve essa tendência de planejar. E mantém após esse regime militar o técnico alijado do processo, porque o técnico não deve só mexer com números, mas os manuseia muito bem. Onde o número dita a verdade não há oportunidade para mentira. Isso é importante que seja dito porque, muitas das vezes afasta-se profissional para poder manipular os dados. Não é regra geral, mas existe.

Que critérios são levados em conta para se considerar uma obra irregular?

Temos vários. O nosso critério é muito bem definido, as oportunidades de autuação são interessantes, por exemplo, há uns dez anos autuávamos mil obras e notificávamos mil pessoas. Hoje temos 50 mil visitas e não temos 10 mil autuações. Enviamos uma carta de orientação que oportuniza inclusive prazos para regularização e hoje dos que não se regularizam, não chega a 10%.

Qual a irregularidade mais comum encontrada?

Geralmente não tem profissional ou a empresa que está executando não é registrada ou o profissional não está em ordem dentro do conselho. Às vezes a empresa não tem atribuição para aquilo que está fazendo, contrata o profissional e esse acerto serve para ganhar a concorrência e depois demite esse profissional e coloca outro que não tem as mesmas aptidões técnicas para executar aquele serviço. Se o conselho não estiver atento isso passa a acontecer. Hoje existe uma interligação com o profissional, coisas que acontecem somos comunicados e vamos até a empresa, ou ela contrata um com as mesmas atribuições ou é autuada e até impedida de continuar o serviço.

Tem muitos profissionais agindo de forma irregular no Estado?

Não diria irregular. Como somos um Estados agropastoril tem muitos colegas que se formou engenheiro e não trabalha na profissão, pois vive na fazenda e outros que estão no comércio. Eles se formam e quando tem uma obra eles vêm e se regularizam, executam a obra e depois uns mantém o Crea ativado, outro não. Dos 18 mil profissionais existentes em Mato Grosso do Sul, 12.500 estão linkados ao Conselho.

Como é feita a fiscalização do exercício da profissão no Estado?

Temos uma equipe de 25 profissionais, uma frota de 10 veículos, 14 inspetorias pelo Estado inteiro. A fiscalização trabalha também em torno dessas inspetorias. Isso leva a 50 mil visitas durante o ano.

Há números de profissionais punidos ou afastados?

Sim. Temos casos de cassação, suspensão, advertência pública e reservada e não estamos omissos a esses fatos. Temos na nossa comissão de ética vários processos em andamento. A falta de responsabilidade é um índice mínimo e não chega a 1%.

A partir de 2006 o Plano Diretor, previsto no Estatuto das Cidades, é obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Na opinião do senhor que vantagens para as políticas urbanas o Plano pode trazer?

O plano diretor é muito ligado ao estatuto das cidades, que não tem obrigatoriedade dentro do plano diretor, mas norteia. Ele é reflexo da aspiração social, onde o Crea também participação da elaboração do estatuto. Hoje, o Ministério das Cidades tem um convênio com a Confederação Nacional dos Arquitetos e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e está treinando a sociedade através de oficinas, para que ela consiga organizar-se para definir um plano diretor participativo. Primeiro – Temos que ter a presença dos profissionais de arquitetura, agronomia e engenharia. Hoje costumam formar profissionais em Pós-graduação pessoas que não são do sistema e achar que com esse curso ganham a atribuição para estar trabalhando plano diretor. Tem que ter um curso de formação ligado ao sistema e vamos encarar com seriedade esse plano diretor. O que nos preocupa é que ele seja realmente participativo. Ele tem um desenho definido e esse desenho tem que estar em conformidade. Não adianta mandar uma carta dizendo o que eu penso do plano diretor, tenho que interferir na execução do plano diretor como sociedade organizada, pois todos os assuntos serão discutidos. Obrigamos a sociedade se organizar para montar o plano, que fica definido por 10 a 15 anos. E se mudar o prefeito não muda a obrigatoriedade de participação e de 60% do plano não depende mais do pensamento do prefeito e sim do que está pré-estabelecido com diretriz daquela cidade.

A destinação do lixo é problema constante das administrações públicas e, atualmente, os lixões continuam como o principal destino dos resíduos domiciliares e industriais. Que mecanismos são mais viáveis para o problema do lixo hoje?

É uma coisa que depende muito da qualidade e da quantidade que estou mexendo. É muito preocupante. Para cada cidade temos uma característica, com solos impermeáveis e permeáveis. Temos lixo orgânico ou não tão orgânico. Para cada cidade essa é a nossa obrigação – desenvolver um sistema técnico que resolva o assunto. De repente será que é melhor acumular em um lugar só? O que é mais importante à distância ou o preço que se gasta para colocar o lixo? Tem uma cidade turística do Estado que colocou o lixo no alto do morro, percola pelo subsolo, vai até o lençol freático e temos uma água totalmente contaminada de coliformes fecais. E a cidade é turística. Como resolver o problema se ele já está impregnado? Não adianta, eu não posso trocar o monte, não poderia ter colocado o lixo no alto do monte. Se houvesse nessa decisão um profissional e ele tivesse notação de responsabilidade técnica a cidade podia cobrar civil e criminalmente pelo erro. Na época não tinha um engenheiro, não tinha sanitarista. Assunto técnico tem que ter profissional ligado ao sistema e com atribuição para cuidar do assunto.

Em relação ao lixão de Campo Grande qual a avaliação do senhor?

Seria uma irresponsabilidade minha, não tendo estudado o assunto, tecer qualquer tipo de comentários. Percebemos que muitas cidades com o mesmo porte de Campo Grande já conseguiram a solução ou melhoria para esse assunto. Somos muito politizados e às vezes erroneamente. Quando alguém não tem capacidade de fazer fica na critica para que outro não faça e você deixa mostrar a sua incompetência e Mato Grosso do Sul tem muito disso. Muitos profissionais ficam criticando outras categorias quando não demonstraram porque vieram. Temos que ter na área política, principalmente, porque as decisões técnicas passam pelo campo político. Mas sobriedade para que esses assuntos são cruciais à saúde do sul-mato-grossense sejam tratados com a devida seriedade que merece.

As construções de baixo custo – utilizando materiais alternativos – podem ser uma solução para minimizar o déficit habitacional? Na prática, os governos se interessam por esta via ou ainda continuam a utilizar os meios tradicionais de construção?

Mais uma vez Mato Grosso do Sul desponta no cenário nacional. Acabou de acontecer em Campo Grande o seminário nacional que discute a engenharia e a arquitetura pública. Dois projetos que nasceram no berço do Crea – um com o Estado e outro com o Município. Com Estado o projeto Tijolo por Tijolo recebeu destaque a nível nacional e com a prefeitura e uma instituição de ensino, a Uniderp [Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal], temos o construindo legal. Onde o munícipe que ganhe até cinco salários mínimos e queira construir uma casa de até 70 metros quadrados, gasta com o profissional R$ 300 para fazer o projeto e a universidade cede dois estagiários para desenvolver o trabalho. Se a casa tiver laje sobe para R$ 450, mas a prefeitura reduz os custos do ISS (Imposto Sobre Serviços), o Crea cobra taxa mínima. Esse trabalho já aconteceu 2.450 vezes em Campo Grande, um modelo que foi considerado um dos 10 melhores do País. O programa Bairro que Eu Quero, o Crea participa em parceria com a Enersul trazendo conhecimento. Temos programas alternativos, a casa dos índios [em Dourados] uma empresa está tendo destaque nacional por fazer a recuperação das casas que não foram devidamente acompanhadas na execução. Sem demolir estão recuperando a casa com segurança total.

O início do período das chuvas traz à tona o problema da baixa impermeabilidade, comum nas grandes cidades que têm boa parte das ruas pavimentadas, provocando alagamentos. Como esse problema poderia ser resolvido agora, já que as ruas foram pavimentadas sem sistema de drenagens?

Existem duas técnicas que eu acho interessante, mas que eu não vejo as pessoas discutindo é a baba de cupim – material que várias empresas fabricam. Esse material agregado ao solo dá uma impermeabilidade boa e dá estabilidade boa ao solo. Em alguns lugares estão fazendo experiência com cal, isso onde não existe o asfalto. Se asfaltarmos e não implantarmos a infra-estrutura e depois quebramos esse asfalto acho que a irresponsabilidade é maior ainda. Hoje existe uma legislação que inibe isso, mas você assiste casos acontecendo. É preciso criar um conceito de que primeiro venha a infraestrutura, que cada dia ganha novos adeptos. As calçadas são de responsabilidade do poder público e jogam para o proprietário que faz no nível e o deficiente que se arrebente. Hoje estamos cobrando isso, pois é responsabilidade pública.

Ueze Zahran: Petrobras não quer investir no Centro-Oeste

Gilmar Hernandes

O empresário Ueze Elias Zahran, diretor-presidente da Copagaz, disse, em entrevista exclusiva ao Midiamax, que a Petrobras não tem interesse em investir nos Estados da Região Centro-Oeste. Ele aponta a total falta de atenção da estatal em investir no Centro-Oeste, especialmente no Estado que pleiteia há anos a instalação da separadora de gás no município de Corumbá.

Zahran destaca que a Petrobras tem projeto de investir US$ 56 bilhões até 2009, mas reluta em investir no Centro-Oeste que tem disponibilidade de derivados do petróleo. Para o empresário, o descaso da estatal com a região acarreta no encarecimento do GLP (Gás Liquefeito do Petróleo) ao consumidor, já que o País importa grande parte do produto e a instalação da separadora de gás em Corumbá geraria uma economia de US$ 300 milhões para a produção de 500 mil toneladas de gás de cozinha, o suficiente para abastecer o consumo de Mato Grosso do Sul e dos outros Estados do Centro-Oeste.

Ele ressalta que o benefício com a instalação da separadora em Corumbá seria total, tanto para o País, que ainda importa gás de cozinha, quanto para os consumidores, que seriam beneficiados com o valor final do produto. O empresário fala com propriedade sobre assunto, afinal é dono da Copagaz, empresa originária de Campo Grande e que tem participação de 8% no mercado nacional, atuando em 19 Estados.

O empresário, que acaba de receber prêmios das revistas Exame Você S/A e ISTOÉ Dinheiro, também criticou a atual taxa de juros, considerada uma das maiores do mundo, impossibilitando o crescimento do País. Zahran disse que os escândalos sucessivos no governo Lula mancham a imagem do Brasil no exterior e desanima novos investimentos. “Eu acho que as pesquisas estão mostrando o que o povo sente. O Lula tem hoje metade dos eleitores que tinha no início do governo”, destaca.

Nos últimos três anos, a Copagaz recebeu mais de dez prêmios nacionais pela atuação do grupo. Os mais recentes são os oferecidos pelas revistas Exame Você S/A (150 melhores empresas para você trabalhar) e ISTOÉ Dinheiro (terceiro lugar entre as cinco melhores empresas do setor de óleo & gás). O que representa esses prêmios, visto que um ouviu os funcionários e o outro a classe empresarial?
É sempre uma satisfação, pois estamos trabalhando há 10 anos voltados para essa área sem pretensão de ser premiados em todos os setores que ela atua. De repente a gente é agraciado pelo prêmio com petróleo e gás em terceiro lugar e também nos últimos anos como a melhor empresa de se trabalhar.

Muitos dos prêmios que a empresa vem alcançando está relacionado ao pessoal, preocupação com o meio ambiente e ao sucesso nos negócios. Foi com esse intuito que nasceu a Fundação Ueze Elias Zahran?
A Fundação completou o nosso trabalho nosso e principalmente a inclusão social a gente não pode deixar de participar. O empresariado no Brasil voltado para essa área ainda é pequeno, mas com o tempo tende a crescer.

Qual a importância do trabalho social para uma empresa?
É uma satisfação participar do atendimento social num País tão carente quanto o Brasil. Estamos trabalhando com recursos próprios e estes estão faltando para as empresas. O ideal seria a criação de empregos ao invés do atendimento social. Cheguei a ter quatro mil funcionários, hoje, temos dois mil. No tempo da soja, da indústria de macarrão e outras empresas que foram nossas continuam produzindo riquezas e gerando empregos. Mas o ideal é a criação de emprego.

A que o senhor atribui a redução de empregos?
Quando eu falo em redução de empregos eu digo das empresas que tive, como as quatro indústrias de soja e precisei vendê-las devido a toda uma política econômica errada. Montei e acabei vendendo depois de seis ou oito anos. Mas hoje elas estão aí na mão de terceiros gerando emprego e riquezas. Na ocasião que eu montei as indústrias de soja, a produção do grão no País era de 18 milhões de toneladas e passou a ser pouco pela pretensão de muitas empresas esmagadoras do País. Hoje, o Brasil está produzindo bem acima de 18 milhões de toneladas. As empresas que tive geraram dois mil empregos. O ideal é o empresariado criar emprego, sendo bons empregos, ambiente de trabalho e com isso você melhora a riqueza do País.

Há 50 anos, quando deu início com a instalação de uma pequena distribuidora de gás, o senhor esperava conquistar o espaço que tem hoje?
Modéstia parte, como um humilde empreendedor, pretendia crescer e chegar onde estou. Sempre pretendi crescer e consegui crescer. Hoje, a Copagaz, das cinco empresas de distribuição de gás, antigamente era 21 empresas e hoje são cinco somente. Dessas cinco é uma das duas únicas brasileiras. Brasileira com orgulho saindo daí de Campo Grande, sem recursos, trabalhando muito e enfrentando grandes multinacionais que desapareceram do mercado. Além de grandes empresas. Com atendimento social com orgulho ou talvez tristeza – mais tristeza do que orgulho – saber que é a única, nessa área de GLP [Gás Liquefeito do Petróleo] que trabalha no social.

Esse reconhecimento do trabalho a que é atribuído?

Todo o trabalho contínuo ao longo dos anos, que vem contribuindo sistematicamente aos funcionários – que são bem beneficiados graças a Deus, pois existem condições de trabalho. Quando começamos a fazer isso, há muito tempo atrás, não tínhamos pretensão de ganhar prêmio. Cinco institutos de pesquisa internacionais vieram para o Brasil e antes ninguém conhecia. E agora, o fabuloso é que induz a outras empresas a fazer o mesmo e isso só tende a beneficiar a população empregadora.

Qual é a participação da Copagaz no cenário nacional?
Ela [Copagaz] tem participação de 8%.

Quanto à empresa comercializou no ano passado?
Quase 500 mil toneladas no ano passado, o equivalente a aproximadamente 40 milhões de botijões de 13 quilos. 500 mil toneladas representam metade do que toda a Argentina consome em um ano, com 15 engarrafadoras.

Isso representa um faturamento anual de quanto?
Eu não gosto de dar faturamento.

Quais os planos de expansão do grupo para os próximos anos?
O grupo continua em expansão, atendendo quase 20 Estados no País. A presença do gás natural absorveu 700 mil toneladas de GLP. Já estava previsto que isso ia acontecer. Em paises tropicais o gás natural não funciona. É utilizado na calefação da casa, para manter o homem vivo em países frios. Perdemos 700 mil toneladas para gás natural no País para as indústrias que operam muito com o produto. E as indústrias que estavam ao lado dos canos grandes fizeram ramais e estão absorvendo o gás natural. Assustados com a posição da Bolívia, que é uma incógnita, apesar da Bolívia não deixar de fornecer para o Brasil, pois ela não tem para quem vender. Só o Brasil que colocou um cano de lá até aqui. Se ela não vender para o Brasil não tem para quem vender.

Qual a sua avaliação da instalação do Pólo Gás-químico e o mínero-siderúrgico em Corumbá?
Lamentavelmente a Petrobras, que é uma grande empresa que tem a idade da nossa empresa, vemos ela investir em toda parte, em todo o litoral brasileiro, mas nunca entrou no coração do País, com exceção de Minas Gerais, onde ela montou uma refinaria e para isso teve que fazer um oleoduto para levar o petróleo até ela, pois não tem petróleo naquela região. Vemos a Petrobras furar na Amazônia, descobrir poço de gás e petróleo, mas não tem como retirar de lá, porque precisa de grande investimento. A gente vê a Petrobras investir nas águas profundas do litoral do Brasil, investir no exterior, agora ela vai investir no Golfo do México. Tem um projeto até 2009 de investir US$ 56 bilhões em diversas atividades, sempre no litoral, nas águas profundas e o Centro-Oeste que tem a possibilidade de ter derivados do Petróleo produzido lá, através do gás químico, não investe. E o Centro-Oeste não é uma floresta amazônica que só tem árvores e ela [Petrobras] não investe. O Centro-Oeste são cinco Estados mediterrâneos, onde está 10% da população. Com grandes produtores como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Brasília e ela não investe em nada. São quase 18 milhões de brasileiros que utilizando o gás e lamentavelmente todos os derivados do petróleo que essa população usa está carregada de fretes, com refinarias mantidas no litoral.

A ativação da separadora de gás em Corumbá vai contribuir para a redução no preço do GLP?
Claro, pois vai ser produzido no local. O gás que a região de Mato Grosso consome talvez esteja vindo de Baia Blanca na Argentina, que recebe o gás da terra do fogo distante 3 mil quilômetros. Recebe em gasoduto, uma separadora grande produz 600 mil toneladas de GLP por ano, manda de navio para Santos, que descarrega nos tanques delas. Eu se quiser vou lá em Santos, pego esse o GLP, levo para Campo Grande – distante a mil quilômetros. E esse mesmo gás que está passando por baixo de nossas pernas em Campo Grande eu não posso tirar. A Petrobras não se interessa e não se oferece para participar da montagem.

Quanto poderia reduzir o custo do gás de cozinha no Estado?
O benefício é total tanto para o País que ainda está importando e com esse GLP produzido em Corumbá deixaria de ser importado, não seria necessário importar mais nada. Produzindo 520 mil toneladas de GLP por ano. O consumo na Região Centro-Oeste é de mais de 500 mil toneladas do GLP no ano.

Quanto tempo leva para isso tornar-se real?
Na hora que a Petrobras considerar a possibilidade do negócio, só na separadora que é o primeiro passo deve levar de um ano a um ano e meio. Para o projeto do gás químico inicia com a separadora, que divide os cinco gases do gás natural. Tira butano e propano que é o gás de botijão, o etano que é o gás para fazer plástico, depois a uréia e amônia, no qual Santa Catarina manda soja para a Europa em troca de uréia, que falta no Brasil. A uréia a Bunge tem interesse em produzir. O projeto vai beneficiar largamente Mato Grosso do Sul e o País que deixa de importar esses insumos como GLP e uréia.

Quanto representará a economia com a produção do GLP no Estado?
Hoje, a produção de 500 mil toneladas de GLP representa US$ 300 milhões que deixa de gastar com a importação.

Com relação à instalação das usinas de álcool na região do Pantanal. Qual sua opinião?
Eu ainda não analisei bem isso. Mas eu não acho que se deva incentivar uma ação dessa, pois o Pantanal é uma das poucas belezas naturais que temos, que é olhada não só por nós, mas pelo mundo inteiro. Eu não sei de que maneira essas empresas contribuirão com empregos sem degradar o ambiente.

A política economia tem colaborado para novos investimentos no Estado?
Poucos Estados no País tem essa possibilidade, nem o governo central não consegue ter recursos, a falta de recursos é total. O empresariado está fazendo alguma coisa e precisa fazer. Eu costumo dizer que a empresa no País, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], são quatro milhões de registradas no País. O governo central é um só, Estados são 27 e municípios são mais de cinco mil. Então o empresariado pode mais que a União, Estado e Município. E estes têm que ser incentivados e ter condições de gerar riquezas. Do jeito que estamos com essa quantia brutal de imposto nas costa de um só – o consumidor final.

A taxa básica de juros da economia brasileira – a Selic – em 19,5% ao ano – inibe o aumento de produção, reduz a geração de empregos e conseqüentemente a circulação de dinheiro no mercado. É possível falar de crescimento com juro elevado?
Não há condições. O empresariado brasileiro é um herói em suportar tanto para criar riquezas para um País em que o governo fica com 50% do potencial de trabalho. Estamos vendo um absurdo o Banco Central impor maiores juros do mundo que é o nosso. Fico chocado, que viajo um pouco e vejo o Chile cobrar 4% ou 5% ao ano, Argentina com toda a tragédia de dela cobrar 8% e a gente aí com 19,5% ao ano. Não há como cuidar de reverter essas situação. A exposição do Banco Central diz que é queda de juro, mas quanto de queda, de 0,25 ao ano ao mês e até quando.

Os escândalos de corrupção que assolam o país nos últimos meses deixam a classe empresarial em alerta para ter cautela ao investir?
Isso desanima um pouco, porque são tantos escândalos que mancham o País não só internamente, mas externamente – principalmente externamente. Inibi a população em geral, tanto o empresário quanto o empregado. Nunca tivemos escândalos desse porte, tão duradouro e tão explosivo como esses.

Qual sua avaliação do governo Lula?
Não dá para avaliar ele agora. Eu acho que as pesquisas estão mostrando o que o povo sente. O povo esta sentindo e demonstrando isso. O Lula tem hoje metade dos eleitores que tinha no início do governo.

O PT vai continuar governando Mato Grosso do Sul nos próximos anos?
É uma incógnita isso. Ninguém pode dizer nada, pois a confusão é tão grande que você não pode imaginar o que pode acontecer. O próximo ano é que vai dizer, qual a posição do Lula se é elegível ou não. Os escândalos estão há meses, mas estão apenas começando.

Laucídio fala sobre Expogrande e cartel dos frigoríficos

Gilmar Hernandes

Apesar do preço da arroba do boi inviabilizar a criação em Mato Grosso do Sul, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso do Sul), Laucídio Coelho Neto, está otimista com a solução para a crise na pecuária e aposta no sucesso da 67ª Expogrande, que começa no próximo dia 30. Em entrevista ao jornal eletrônico Midiamax, Laucídio destaca a importância da realização da feira para a economia de Mato Grosso do Sul e o avanço das negociações do movimento dos produtores rurais para reverter à situação dos baixos preços do gado.

Laucídio explica que além da briga travada com os frigoríficos, existem outros fatores que desfavorecem os pecuaristas, citando que os consumidores sul-mato-grossenses sentiram no bolso um aumento no preço da carne no ano passado, reajuste este, que não beneficiou nenhum produtor, que teve o valor pago pela arroba reduzido. Com a denúncia protocolada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) contra a possível formação de cartel dos frigoríficos no Estado, Laucídio ressalta que os produtores do Estado vão continuar reduzindo a oferta de bovinos para o abate, até que os preços de toda a cadeia sejam restabelecidos.

A 67ª Expogrande começa no dia 30 de março, mas os leilões já tiveram início na última segunda-feira. Dentro desse cenário conturbado em que se encontra a pecuária nacional, qual a sua avaliação e expectativa para o evento neste ano?

Tivemos apenas um leilão de elite que foi um sucesso absoluto superando todas as nossas expectativas. E os leilões de Corte e Touro comerciais realizados estão mais ou menos naquilo que já esperávamos, com preços um pouco menores em média que no ano passado, refletindo esse momento que a pecuária está atravessando. Mas esses leilões tiveram liquidez absoluta, isso mostra que os nossos produtores enfrentam problemas de rentabilidade, mas continuam investindo e acreditando na atividade pecuária. Acreditando que seja passageira essa atual turbulência com os frigoríficos.

O que a Expogrande representa para a economia da Capital e também do Estado?

A Expogrande é a grande vitrine do Estado, principalmente para a pecuária. Mas serve também para todos os negócios do Estado. É uma grande confraternização, tanto do ponto de vista popular, quanto comercial. As grandes empresas instaladas no Estado estarão presentes e o número de áreas vendidas supera o ano passado. Estamos tranqüilo em relação ao tamanho da feira, que será uma grande exposição. Este ano estamos investindo no rodeio, da mais alta qualidade, vindo de São Paulo, muito superior aos que tradicionalmente a Acrissul trazia.

O Banco do Brasil vai oferecer financiamento sem limite de crédito aos produtores. O que representa esse crédito nesta atual conjuntura econômica da pecuária?

O crédito serve para que muitos produtores consigam adiar os compromissos. O produtor que não tem um desembolso imediato tenha tempo para programar seu fluxo de caixa, fazendo com que o número de negócios seja maior. Como neste ano, temos a volta do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) na exposição acreditamos que isso ajude bastante o sucesso comercial da exposição. Essa linha de crédito do FCO é bastante favorável.

Os negócios da feira este ano devem aumentar em relação à edição anterior?

Vai ser uma grande exposição com muito movimento. Os negócios a serem realizados devem encostar ao faturamento do ano passado [R$ 147 milhões]. Todas as estratégias realizadas este ano fazem parte de um quadro para ajudar a atingir essa meta. No ano passado chegamos a vender a saca de soja a R$ 50, agora está R$ 31. O preço do boi não tava muito bom no ano passado, mas ainda dava para relevar. O quadro de otimismo do ano passado ajudou muito. Estamos querendo através dessas ferramentas de financiamentos, dar oportunidade para que os negócios se realizem.

Na quarta-feira, dia 16, foi protocolada a denúncia contra a formação de cartel no Estado. Quanto tempo deve levar para surgir algum resultado?

Esta é a primeira vez que acompanho uma ação desse tipo, não sei dizer quanto tempo isso demora. A pecuária ela deveria trabalhar na forma em que todos os elos, como de fato, deveriam estar de interligados. Quer queria, quer não, dependemos dos frigoríficos e eles dependem da gente. Esse diálogo truncado, que aconteceu principalmente nesses últimos meses, não foi muito discutido os problemas com os supermercados, que hoje ganhou força na venda de carne, com altas margens de ganho. A cadeia está distribuindo mal a rentabilidade. Essa é a grande queixa do produtor. Porque ele é o maior investidor do produto e é o que tem trabalhado com rentabilidade muito próxima de zero ou até as vezes com prejuízo. A denuncia ao Cadê agora é fato concreto. Até então vínhamos trabalhando com os produtores para que aprovassem a iniciativa. Levamos o maior número possível de produtores para discutir.

Como fica o preço da carne para os consumidores, na relação entre frigoríficos e produtores?

Ao longo do ano passado, tanto o preço do produto exportado quanto do varejo, tiveram praticamente uma alta continua. O consumidor que realmente come a nossa carne estava cada vez pagando mais caro e os produtores estavam recebendo cada vez menos pelo produto. Criou-se aí uma gordura muito grande entre a porteira da fazenda e o consumidor. Então toda essa mobilização da classe produtora é para sejam restabelecidas as margens praticadas anteriormente.

Em relação ao boicote no abate de bovinos, o resultado do mês passado foi satisfatório?

Não podemos chamar de boicote, pois em uma cadeia que mexe com milhares de pessoas e temos nossos consumidores para atender, a idéia não é essa e sim uma redução na oferta. Essa redução foi mais significativa em Goiás, Minas Gerais e um pouco mais problemática em Mato Grosso do Sul. O Estado está passando um ano atípico, devido à seca muito forte, prejudicando a qualidade dos pastos e obrigando com que muitos pecuaristas desfaçam de seus animais, para aliviar a invernada. Acho que o número exato na redução de abates no Estado girou em torno de quase 17%, depois que o movimento foi deflagrado no dia 18 de fevereiro. Aqueles que têm condições de ofertar menos, assim estão fazendo.

Os pecuaristas vão continuar com a redução de abates em Mato Grosso do Sul?

Temos que achar um meio termo de diálogo dos frigoríficos. Houve reunião dos frigoríficos com o Ministério Público, que não deu em nada. Estamos aguardando e observando. O movimento continua, no dia 18, realizamos uma grande concentração em Cuiabá. Temos que considerar que estamos no auge da safra e os frigoríficos já estão conseguindo manipular os preços com uma redução de oferta, imagine se a oferta fosse normal. Temos que reduzir a oferta dentro das possibilidades de cada produtor, sendo que temos ainda dois meses pela frente de safra.

O preço pago pelos frigoríficos aos produtos acaba inviabilizando o trabalho no campo. Qual a média ideal de preço para que o produtor tenha melhor rentabilidade?

No ano passado tínhamos a expectativa de que trabalharíamos o preço do boi no segundo semestre em torno de R$ 70 a arroba. A arroba chegou a R$ 62 e começou a recuar. Olhando para os países do Mercosul, Argentina, Uruguai, que exportam para os mesmo lugares que a gente e tem população com poder aquisitivo semelhante com o do brasileiro, lá gira em torno de R$ 85 a arroba. Desta forma ficou muito longe da realidade econômica dos preços praticados aqui.

O governo tem contribuído para resolver o impasse dos produtores com os frigoríficos? Tanto o Estado quanto a União vêm tentando intermediar o impasse, não depende de uma ação de governo. Mas estão tentando uma interlocução entre ambas as partes. Na tentativa de encontrar uma solução.

A estiagem já prejudicou a safra agrícola de 20 municípios do Estado. Na pecuária qual é o reflexo?

A seca interfere na qualidade de pasto e com menos pasto numa época de final de temporada de cobertura, muito provavelmente o produtor vai tirar menos bezerros no ano seguinte. É difícil ter uma idéia de quanto será o prejuízo, mas as vacas mal alimentadas produzirão menos. Sendo assim passam a usar mais aditivos para engorda, mais ração no coxo, encarecendo todo o processo. Já estamos num momento ruim, sem rentabilidade e somos obrigados ainda a gastar mais para manter os animais no pasto.

Peperário tira dúvidas sobre a declaração do IR neste ano

Gilmar Hernandes

Os contribuintes já podem acertar as contas com o leão e o delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Paulo Sérgio Peperário, em entrevista ao MidiamaxNews alerta para que o contribuinte esteja atento ao preenchimento dos dados, receita e que deduzam valores que realmente tenham efeito fiscal. Somente no ano passado 2.800 pessoas tiveram a restituição retida na chamada ‘malha fina’ por apresentarem suspeita na declaração.

Outras 229 pessoas (física e jurídica) foram autuadas e devem pagar R$ 340 milhões aos cofres da Receita, por não informar a receita devida e deduções irregulares. A ‘Operação Impacto’ realizada no ano passado e que já teve início neste ano tem o objetivo de punir os profissionais, como médicos, advogados e dentistas que vendem recibos para que outras pessoas possam deduzir no imposto de renda e também punir aqueles contribuintes que utilizam desse documento sem valor fiscal.

Este ano, o preenchimento da declaração apresentou poucas alterações, uma delas será o preenchimento do endereço, que não poderá ser importado da declaração anterior. Com essa medida a Receita vai atualizar os dados cadastrais dos contribuintes. Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que no ano de 2004 perceberam rendimentos anuais superiores a R$ 12.696.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRPF 2005 (Imposto de Renda sobre Pessoa Física), ano base 2004, vai até o dia 29 de abril, às 19 horas (horário de Mato Grosso do Sul) para entrega via internet e pelo telefone. Já para a entrega da declaração através de formulário e disquete, obedecem ao horário dos Correios e das agências bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

No ano passado, 2.800 pessoas caíram na chamada ‘malha fina’ e outras 229 foram autuadas por irregularidades fiscais na declaração. Que cuidado o contribuinte tem de ter na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda?

A principal orientação e o principal cuidado que o contribuinte deve ter na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é de que ele preencha corretamente os dados, sejam dados do próprio contribuinte, sejam dados relativos aos rendimentos, a partir da informação prestada pela fonte pagadora. É muito comum erros entre a informação que a fonte pagadora nos encaminhe e o que o contribuinte coloca na declaração. Muitas vezes são erros de transcrição. O contribuinte também tem que ter muito cuidado na hora de informar as deduções.

Qual é a principal dúvida do contribuinte na hora de acertar as contas com o leão?

A principal dúvida do contribuinte é em relação ao que não é dedutível do imposto de renda. Nesse aspecto é muito importante ressaltar para que o contribuinte esteja atento para não cometer erros, porque é onde ocorre principalmente a incidência da chamada malha fina. É importante o contribuinte analisar os documentos que dispõe. Se corresponderem efetivamente a uma prestação de serviço, seja ela médica, odontológica, ou de uma despesa com instrução. Deve estar de posse do recibo e também e ter condições de comprovar que efetivamente ocorreu, ou seja, tem exame médico relativo aquela situação, tem a cópia do cheque com o que foi pago, onde ele possa comprovar efetivamente. Só o recibo não basta.

Como o contribuinte pode esclarecer as dúvidas durante o preenchimento da declaração?

Temos no site na internet [www.receita.fazenda.gov.br] um ‘perguntão’, com perguntas e respostas as principais dúvidas sobre como declarar. O contribuinte também vai encontrar toda a legislação do Imposto de Renda. Outra maneira para tirar dúvidas é pelo telefone 0300-780300 e o contribuinte pode ainda contar com o plantão fiscal na sede da Delegacia da Receita Federal, que fica aberta ao público no período da manhã.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2005?

São diversas situações. Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que no ano de 2004 perceberam rendimentos anuais superiores a R$ 12.696. Também devem declarar todos aqueles que foram ou ainda continuam como sócios de empresas, independente do valor da soma dos rendimentos.

De quanto é o percentual que cada contribuinte terá que pagar ao Leão?

A tabela tem três alíquotas de incidência e depende de quanto é o rendimento de cada contribuinte. Até R$ 12.696 não tem incidência alguma, conforme o rendimento vai crescendo, ele pode cair em uma alíquota que vai de 15% até 27,5%.

Quais as principais modificações para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física deste ano?

As novidades para o preenchimento da declaração para este ano são mínimas. Traz algumas vantagens em relação aos dependentes, que vão poder constar na declaração, sem ter a necessidade de apresentar a declaração de isentos posteriormente. O contribuinte vai ter que obrigatoriamente fazer o preenchimento do campo relativamente ao endereço, não vai ser possível recuperar essa informação da declaração do ano anterior. Uma novidade para quem apresentar a declaração em atraso é que vai ser notificado da multa já no momento da entrega.

De que forma essas alterações vão contribuir para a arrecadação da Receita Federal?

A partir da alteração do endereço do contribuinte, vamos estar atualizando o nosso cadastro e com respeito às informações dos dependentes, teremos um detalhamento maior sobre isso, já que no caso dos dependentes eles terão que apresentar os eventuais rendimentos que eles perceberam, como também despensas que eles realizaram no período. A partir daí vamos estar acrescendo as informações ao nosso banco de dados.

A MP (Medida Provisória) 232, que corrige a tabela do imposto de renda, ampliando a base de cálculo de 32% para 40% da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e prevê a retenção na fonte do Imposto de Renda e CSLL para o produtor. Este ano, a MP vai interferir na declaração?

Não, porque a correção da tabela passou a valer a partir deste de 2005. Então ela vai produzir efeito na declaração de 2006. Não interfere na declaração que será apresentada agora.

Qual é a expectativa da Receita em relação ao número de recebimento de declarações de imposto de Renda para este ano?

A expectativa da Receita Federal é que cerca de 230 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física sejam apresentadas em Mato Grosso do Sul neste ano.

A declaração pode ser feita pela internet, pelo telefone, formulário de papel e disquete. Qual o meio mais utilizado para efetuar a declaração?

A internet é a grande campeã. Chegamos no ano passado com 98% das declarações entregues via internet. Acreditamos que até este número seja superado este ano.

O prazo para encaminhar a declaração vai até o dia 29 de abril. Para quem perder o prazo qual será a penalidade?

Para quem não cumprir esse prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda após o dia 29 de abril, vai incorrer em penalidade de 1% ao mês sobre o imposto devido. Tendo essa penalidade o valor mínimo de R$ 165,74.

Houve alteração na programação para o pagamento das restituições?

Os prazos para os lotes de restituição continuam mantidos na mesma programação, o primeiro lote iniciando em junho e o último lote em dezembro e a partir de janeiro inicia o pagamento de lotes residuais, que seriam aquelas declarações que incidiram em malha.

No ano passado os contribuintes acima de 60 anos foram contemplados no 1º lote de restituições. Isso deve ocorrer este ano?

É provável que sim, principalmente se ele declarar via internet. No caso do formulário, temos o tempo de transcrever os dados do formulário, nessa situação as declarações demoram um pouco mais para serem processadas. Aqueles contribuintes que apresentarem a declaração via internet, já a partir do mês de março e por ventura tem acima de 60 anos de idade devem estar sendo privilegiados no primeiro lote de restituições.

A ‘Operação Impacto’ autuou no ano passado 229 contribuintes, tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, e tenta reaver R$ 340 milhões em imposto não declarado pelos contribuintes. Qual a importância da ‘Operação Impacto’ para o Mato Grosso do Sul?

O grande significado da Operação Impacto é sanear as declarações que foram apresentadas e estarão sendo apresentadas daqui pra frente. Seja tirarmos de operação a chamada indústria da venda dos recibos. Podemos chamar de indústria porque identificamos situações mesmo de quase que crime organizado, pessoas que estavam praticando a venda entre os contribuintes de maneira geral. A ‘Operação Impacto’ visa punir tanto quem vendeu o recibo (emitiu), quanto quem fez uso deles. E orientar para que os contribuintes não venham utilizar dessa pratica.

Manoel Peró espera tirar micro-empresas da informalidade

Gilmar Hernandes

À frente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas de Mato Grosso do Sul) após uma tumultuada disputa judicial de dois, Manoel Catarino Paes Peró quer unir força de todos os conselheiros para trabalhar com objetivo único, que é a melhoria da instituição. Uma das principais medidas a ser tomada é transformar as micro e pequenas empresas que estão na informalidade e empresas realmente verdadeiras.

Peró, que também é reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), foi eleito por 6 votos à presidência do Conselho e empossado no dia 18 de fevereiro deste ano. Ele ressalta que quem administra o Sebrae é a secretaria executiva, composta pelo superintendente e duas diretorias.

O presidente do conselho leva aos conselheiros a política macro da instituição e encaminha as propostas para votação. Apesar de toda a disputa judicial para o cargo, onde prefere não tecer critica ao adversário. Ressalta que a sociedade é quem foi a mais prejudicada nesse processo e por isso ela é quem deve julgar o comportamento dos conselheiros.

Assim como em qualquer entidade, passa por reforma administrativa, o que não indica demissão. Ele destaca ainda que os funcionários de confiança afastados, mas que compõem o quadro de trabalhadores do Sebrae, continuam a receber salário que lhes é de direito.

O que representa a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS?

Em primeiro lugar é um privilégio, por você ser merecedor. Para ser eleito presidente do Conselho do Sebrae você tem que ter uma votação qualificada, composta por seis votos. Seis conselheiros têm que votar nessa pessoa. Quero agradecer o apoio que recebi destes seis conselheiros que confiaram na minha pessoa. Ser presidente do conselho representa uma grande responsabilidade de dirigir por dois anos a política macro do Sebrae. Representa acima de tudo uma responsabilidade muito grande, porque você tem que implementar as políticas da instituição no que diz respeito apoio ao micro e pequeno empresário. A micro e pequena empresa é a grande geradora de emprego no País e no estado não poderá ser diferente. Existe hoje em nosso País 18 milhões de empresas na informalidade e o Estado tem um percentual significativo. Temos que trabalhar, para colocar esses microempresários em empresas dentro da formalidade.

À frente do Sebrae, o que o senhor pretende fazer para tirar essas empresas da informalidade?

Pretendemos investir mais nas parcerias que temos em todos os municípios, que hoje atinge a 55 municípios do Estado. Queremos levar o Sebrae para todos os 78 municípios do Estado. Através de parcerias com prefeituras, fazendo projetos para descobrir a vocação de cada região. Por exemplo, a região norte do Estado tem vocação para o setor cerâmico. Então vamos apoiar o micro empresário daquela região para que possa sair da informalidade e se torne um empresário dentro da formalidade, dentro da legalidade, orientando-o desde como a empresa nascer bem, gestão administrativa, fluxo de caixa e treinamento com pessoal. É dessa maneira que a gente quer contribuir para retirar essas empresas da informalidade, em todos os segmentos e em todos os municípios do Estado. Nos setores de confecções, em Dourados e Sidrolândia, temos que implementar a atividade. Tive a oportunidade de visitar uma incubadora no bairro Mário Covas, onde temos parceria com a prefeitura municipal de Campo Grande. Pessoas do bairro em cada área fazendo treinamento. Essa é a maneira de contribuir para tirar um microempresário da informalidade e transforma-lo num microempresário de verdade.

Qual a estimativa de empresas na informalidade no Estado?

No Estado eu não tenho um número exato pra dizer. Mas em nível de Brasil posso dizer que conforme última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que no País existem 18 milhões de empresas na informalidade e que no Estado o percentual não seria diferente do Brasil.

Qual a importância da microempresa para a economia do Estado?

As microempresas geram muitos empregos. Por mais paradoxal que pareça é a microempresa que descobre tecnologias que servem de sub-extratos para o avanço das médias e macros empresas. Essas empresas contribuem com o grande volume de empregos, tanto no Estado, quanto no País. Ela teve um crescimento muito acentuado nos últimos anos, quando ocorreu o inverso no setor das médias e macros empresas, registrando retração.

Em relação à cobrança de impostos das pequenas empresas, o Simples não teve alteração desde o surgimento. Isso impede o crescimento dessas empresas?

Temos que criar o super simples ou o extra simples. Aumentar o teto para enquadrar como microempresa é um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. Temos que aguardar, pois alguém já enxergou isso e já está apresentando projeto de lei. Também devo ser um defensor para que tenha um super simples ou extra simples... dê o nome que quiser. Mas que tenha uma evolução para que possa contribuir para que haja mais atração para as empresas da informalidade transformar em uma microempresa na formalidade.

Qual a sua análise sobre a MP (Medida Provisória) 232? Ela deve interferir nas microempresas?

Toda medida que venha contribuir como incentivo de produção é bem-vinda. Se ela vem como carga tributária nunca é bem recebida. Não acredito que a MP 232 venha conflitar com essas diretrizes que já existem a nível nacional. Acho que é um setor independente que vai pré-moldar dentro da nova legislação.

De quanto é o orçamento do Sebrae para este ano?

O orçamento do Sebrae na verdade é 0,3% da contribuição social obrigatória. Deve ficar em torno de R$ 22 milhões por ano. Talvez tenhamos uma sobra de caixa que seja incorporada ao orçamento, onde devemos chegar a R$ 29 milhões.

O que deve ser priorizado com esse orçamento?

Temos que manter o incentivo e o apoio ao micro e pequeno empresário. Aprimorar toda parceria existente, ampliando-as e dando apoio. Não podemos ter retração no que se refere ao apoio do micro e pequeno empresário. São princípios de diretrizes da nova gestão. Por isso queremos avançar com agressividade em todas as cidades do Estado.

Quais os projetos devem ser realizados pelo Sebrae este ano?

Queremos promover nesta fase inicial, uma política de agregação. Promovendo a reaglutinação de todos os conselheiros, mostrando a todos, que processo eleitoral é coisa do passado, agora todos os conselheiros têm que ver o Sebrae continuando na posição de destaque e que ainda melhore. Essa é uma meta que vamos perseguir com muita determinação.

Como será feita uma reforma administrativa no Sebrae?

A reforma administrativa é quase que automática em todos os órgãos. A diretoria executiva conta com superintendente e dois diretores, eles têm cargos de confiança e em alguns desses cargos deixam de ser ocupados. São pessoas do quadro do Sebrae, que voltam a continuar no quadro do Sebrae, e outros virão para o Sebrae ocupar cargo de confiança. Com raríssimas exceções pode ocorrer de alguém de fora ocupar um cargo de confiança. De um modo geral você aproveita a prata da casa. Um exemplo é a diretoria técnica ocupada pela Rose Ane Vieira, que tem 15 anos de Sebrae. O diretor-financeiro, André Simões, é um funcionário do Sebrae há muito tempo também. Então os cargos de confiança trocados ou mantidos serão de pessoas com carreira do próprio Sebrae. A reforma não gera demissão, porque a maioria do pessoal é do quadro. Aquele que por ventura estiver ocupando cargo de confiança e que não é do quadro do Sebrae, esse sim sofre processo de demissão.

O que o sehor achou da manobra do adversário para a disputa da presidência do Conselho do Sebrae?

Acho que cada um trabalha da maneira que sabe trabalhar. Tenho a consciência tranqüila diante de todo esse processo. Sempre tratei a todos com respeito. Não vou fazer crítica ao outro candidato. Ele se comportou da maneira que ele achava como deveria se comportar. Esse julgamento não compete a mim como presidente eleito. Tanto o meu comportamento, quanto o de qualquer outro conselheiro compete à sociedade julgar.

Essa manobra acabou atrapalhando o trabalho do Sebrae?

Sem dúvida nenhuma. Quem perdeu com isso tudo foi o Sebrae, que era para ter o seu presidente e seu diretor desde o primeiro dia de janeiro. O Sebrae perdendo, perde o microempresário e a sociedade. Por isso disse, que a sociedade é que tem que julgar as pessoas e o comportamento delas. A mim não compete julgar ninguém. Acho que agora todos nós temos que mostrar que nosso objetivo é único. Cada um a sua maneira, cada um com sua equipe. Esse objetivo único é a melhoria do Sebrae.

Como fica a conciliação do trabalho a frente da UFMS e a frente do Conselho do Sebrae?

O fato de ser conselheiro do Sebrae nunca fez com que eu precisasse largar a UFMS. O fato de ser presidente do Conselho do Sebrae não vai alterar em nada o meu trabalho na UFMS. Desta forma, uma vez a cada dois meses eu deixava a Universidade para participar de uma reunião do sebrae, agora vou deixar de participar como conselheiro e vou participar como presidente. Não vai mudar muita coisa.

Em relação a um superintendente do Sebrae ter saído do cargo da gestão passada e continuar recebendo o salário. Por que isso acontece?

Você deve estar referindo-se ao Vagner Martins, que era superintendente na gestão anterior, hoje ele é um consultor do Sebrae. Ele perdeu o cargo de superintendente, mas continua como consultor do Sebrae. Todos os consultores do Sebrae recebem por isso. Ele sendo um funcionário do Sebrae por isso continua recebendo salário.