sábado, 19 de março de 2005

Laucídio fala sobre Expogrande e cartel dos frigoríficos

Gilmar Hernandes

Apesar do preço da arroba do boi inviabilizar a criação em Mato Grosso do Sul, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso do Sul), Laucídio Coelho Neto, está otimista com a solução para a crise na pecuária e aposta no sucesso da 67ª Expogrande, que começa no próximo dia 30. Em entrevista ao jornal eletrônico Midiamax, Laucídio destaca a importância da realização da feira para a economia de Mato Grosso do Sul e o avanço das negociações do movimento dos produtores rurais para reverter à situação dos baixos preços do gado.

Laucídio explica que além da briga travada com os frigoríficos, existem outros fatores que desfavorecem os pecuaristas, citando que os consumidores sul-mato-grossenses sentiram no bolso um aumento no preço da carne no ano passado, reajuste este, que não beneficiou nenhum produtor, que teve o valor pago pela arroba reduzido. Com a denúncia protocolada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) contra a possível formação de cartel dos frigoríficos no Estado, Laucídio ressalta que os produtores do Estado vão continuar reduzindo a oferta de bovinos para o abate, até que os preços de toda a cadeia sejam restabelecidos.

A 67ª Expogrande começa no dia 30 de março, mas os leilões já tiveram início na última segunda-feira. Dentro desse cenário conturbado em que se encontra a pecuária nacional, qual a sua avaliação e expectativa para o evento neste ano?

Tivemos apenas um leilão de elite que foi um sucesso absoluto superando todas as nossas expectativas. E os leilões de Corte e Touro comerciais realizados estão mais ou menos naquilo que já esperávamos, com preços um pouco menores em média que no ano passado, refletindo esse momento que a pecuária está atravessando. Mas esses leilões tiveram liquidez absoluta, isso mostra que os nossos produtores enfrentam problemas de rentabilidade, mas continuam investindo e acreditando na atividade pecuária. Acreditando que seja passageira essa atual turbulência com os frigoríficos.

O que a Expogrande representa para a economia da Capital e também do Estado?

A Expogrande é a grande vitrine do Estado, principalmente para a pecuária. Mas serve também para todos os negócios do Estado. É uma grande confraternização, tanto do ponto de vista popular, quanto comercial. As grandes empresas instaladas no Estado estarão presentes e o número de áreas vendidas supera o ano passado. Estamos tranqüilo em relação ao tamanho da feira, que será uma grande exposição. Este ano estamos investindo no rodeio, da mais alta qualidade, vindo de São Paulo, muito superior aos que tradicionalmente a Acrissul trazia.

O Banco do Brasil vai oferecer financiamento sem limite de crédito aos produtores. O que representa esse crédito nesta atual conjuntura econômica da pecuária?

O crédito serve para que muitos produtores consigam adiar os compromissos. O produtor que não tem um desembolso imediato tenha tempo para programar seu fluxo de caixa, fazendo com que o número de negócios seja maior. Como neste ano, temos a volta do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) na exposição acreditamos que isso ajude bastante o sucesso comercial da exposição. Essa linha de crédito do FCO é bastante favorável.

Os negócios da feira este ano devem aumentar em relação à edição anterior?

Vai ser uma grande exposição com muito movimento. Os negócios a serem realizados devem encostar ao faturamento do ano passado [R$ 147 milhões]. Todas as estratégias realizadas este ano fazem parte de um quadro para ajudar a atingir essa meta. No ano passado chegamos a vender a saca de soja a R$ 50, agora está R$ 31. O preço do boi não tava muito bom no ano passado, mas ainda dava para relevar. O quadro de otimismo do ano passado ajudou muito. Estamos querendo através dessas ferramentas de financiamentos, dar oportunidade para que os negócios se realizem.

Na quarta-feira, dia 16, foi protocolada a denúncia contra a formação de cartel no Estado. Quanto tempo deve levar para surgir algum resultado?

Esta é a primeira vez que acompanho uma ação desse tipo, não sei dizer quanto tempo isso demora. A pecuária ela deveria trabalhar na forma em que todos os elos, como de fato, deveriam estar de interligados. Quer queria, quer não, dependemos dos frigoríficos e eles dependem da gente. Esse diálogo truncado, que aconteceu principalmente nesses últimos meses, não foi muito discutido os problemas com os supermercados, que hoje ganhou força na venda de carne, com altas margens de ganho. A cadeia está distribuindo mal a rentabilidade. Essa é a grande queixa do produtor. Porque ele é o maior investidor do produto e é o que tem trabalhado com rentabilidade muito próxima de zero ou até as vezes com prejuízo. A denuncia ao Cadê agora é fato concreto. Até então vínhamos trabalhando com os produtores para que aprovassem a iniciativa. Levamos o maior número possível de produtores para discutir.

Como fica o preço da carne para os consumidores, na relação entre frigoríficos e produtores?

Ao longo do ano passado, tanto o preço do produto exportado quanto do varejo, tiveram praticamente uma alta continua. O consumidor que realmente come a nossa carne estava cada vez pagando mais caro e os produtores estavam recebendo cada vez menos pelo produto. Criou-se aí uma gordura muito grande entre a porteira da fazenda e o consumidor. Então toda essa mobilização da classe produtora é para sejam restabelecidas as margens praticadas anteriormente.

Em relação ao boicote no abate de bovinos, o resultado do mês passado foi satisfatório?


Não podemos chamar de boicote, pois em uma cadeia que mexe com milhares de pessoas e temos nossos consumidores para atender, a idéia não é essa e sim uma redução na oferta. Essa redução foi mais significativa em Goiás, Minas Gerais e um pouco mais problemática em Mato Grosso do Sul. O Estado está passando um ano atípico, devido à seca muito forte, prejudicando a qualidade dos pastos e obrigando com que muitos pecuaristas desfaçam de seus animais, para aliviar a invernada. Acho que o número exato na redução de abates no Estado girou em torno de quase 17%, depois que o movimento foi deflagrado no dia 18 de fevereiro. Aqueles que têm condições de ofertar menos, assim estão fazendo.

Os pecuaristas vão continuar com a redução de abates em Mato Grosso do Sul?

Temos que achar um meio termo de diálogo dos frigoríficos. Houve reunião dos frigoríficos com o Ministério Público, que não deu em nada. Estamos aguardando e observando. O movimento continua, no dia 18, realizamos uma grande concentração em Cuiabá. Temos que considerar que estamos no auge da safra e os frigoríficos já estão conseguindo manipular os preços com uma redução de oferta, imagine se a oferta fosse normal. Temos que reduzir a oferta dentro das possibilidades de cada produtor, sendo que temos ainda dois meses pela frente de safra.

O preço pago pelos frigoríficos aos produtos acaba inviabilizando o trabalho no campo. Qual a média ideal de preço para que o produtor tenha melhor rentabilidade?

No ano passado tínhamos a expectativa de que trabalharíamos o preço do boi no segundo semestre em torno de R$ 70 a arroba. A arroba chegou a R$ 62 e começou a recuar. Olhando para os países do Mercosul, Argentina, Uruguai, que exportam para os mesmo lugares que a gente e tem população com poder aquisitivo semelhante com o do brasileiro, lá gira em torno de R$ 85 a arroba. Desta forma ficou muito longe da realidade econômica dos preços praticados aqui.

O governo tem contribuído para resolver o impasse dos produtores com os frigoríficos? Tanto o Estado quanto a União vêm tentando intermediar o impasse, não depende de uma ação de governo. Mas estão tentando uma interlocução entre ambas as partes. Na tentativa de encontrar uma solução.

A estiagem já prejudicou a safra agrícola de 20 municípios do Estado. Na pecuária qual é o reflexo?

A seca interfere na qualidade de pasto e com menos pasto numa época de final de temporada de cobertura, muito provavelmente o produtor vai tirar menos bezerros no ano seguinte. É difícil ter uma idéia de quanto será o prejuízo, mas as vacas mal alimentadas produzirão menos. Sendo assim passam a usar mais aditivos para engorda, mais ração no coxo, encarecendo todo o processo. Já estamos num momento ruim, sem rentabilidade e somos obrigados ainda a gastar mais para manter os animais no pasto.

sábado, 5 de março de 2005

Peperário tira dúvidas sobre a declaração do IR neste ano

Gilmar Hernandes

Os contribuintes já podem acertar as contas com o leão e o delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Paulo Sérgio Peperário, em entrevista ao MidiamaxNews alerta para que o contribuinte esteja atento ao preenchimento dos dados, receita e que deduzam valores que realmente tenham efeito fiscal. Somente no ano passado 2.800 pessoas tiveram a restituição retida na chamada ‘malha fina’ por apresentarem suspeita na declaração.

Outras 229 pessoas (física e jurídica) foram autuadas e devem pagar R$ 340 milhões aos cofres da Receita, por não informar a receita devida e deduções irregulares. A ‘Operação Impacto’ realizada no ano passado e que já teve início neste ano tem o objetivo de punir os profissionais, como médicos, advogados e dentistas que vendem recibos para que outras pessoas possam deduzir no imposto de renda e também punir aqueles contribuintes que utilizam desse documento sem valor fiscal.

Este ano, o preenchimento da declaração apresentou poucas alterações, uma delas será o preenchimento do endereço, que não poderá ser importado da declaração anterior. Com essa medida a Receita vai atualizar os dados cadastrais dos contribuintes. Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que no ano de 2004 perceberam rendimentos anuais superiores a R$ 12.696.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRPF 2005 (Imposto de Renda sobre Pessoa Física), ano base 2004, vai até o dia 29 de abril, às 19 horas (horário de Mato Grosso do Sul) para entrega via internet e pelo telefone. Já para a entrega da declaração através de formulário e disquete, obedecem ao horário dos Correios e das agências bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

No ano passado, 2.800 pessoas caíram na chamada ‘malha fina’ e outras 229 foram autuadas por irregularidades fiscais na declaração. Que cuidado o contribuinte tem de ter na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda?

A principal orientação e o principal cuidado que o contribuinte deve ter na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é de que ele preencha corretamente os dados, sejam dados do próprio contribuinte, sejam dados relativos aos rendimentos, a partir da informação prestada pela fonte pagadora. É muito comum erros entre a informação que a fonte pagadora nos encaminhe e o que o contribuinte coloca na declaração. Muitas vezes são erros de transcrição. O contribuinte também tem que ter muito cuidado na hora de informar as deduções.

Qual é a principal dúvida do contribuinte na hora de acertar as contas com o leão?

A principal dúvida do contribuinte é em relação ao que não é dedutível do imposto de renda. Nesse aspecto é muito importante ressaltar para que o contribuinte esteja atento para não cometer erros, porque é onde ocorre principalmente a incidência da chamada malha fina. É importante o contribuinte analisar os documentos que dispõe. Se corresponderem efetivamente a uma prestação de serviço, seja ela médica, odontológica, ou de uma despesa com instrução. Deve estar de posse do recibo e também e ter condições de comprovar que efetivamente ocorreu, ou seja, tem exame médico relativo aquela situação, tem a cópia do cheque com o que foi pago, onde ele possa comprovar efetivamente. Só o recibo não basta.

Como o contribuinte pode esclarecer as dúvidas durante o preenchimento da declaração?

Temos no site na internet [www.receita.fazenda.gov.br] um ‘perguntão’, com perguntas e respostas as principais dúvidas sobre como declarar. O contribuinte também vai encontrar toda a legislação do Imposto de Renda. Outra maneira para tirar dúvidas é pelo telefone 0300-780300 e o contribuinte pode ainda contar com o plantão fiscal na sede da Delegacia da Receita Federal, que fica aberta ao público no período da manhã.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2005?

São diversas situações. Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que no ano de 2004 perceberam rendimentos anuais superiores a R$ 12.696. Também devem declarar todos aqueles que foram ou ainda continuam como sócios de empresas, independente do valor da soma dos rendimentos.

De quanto é o percentual que cada contribuinte terá que pagar ao Leão?

A tabela tem três alíquotas de incidência e depende de quanto é o rendimento de cada contribuinte. Até R$ 12.696 não tem incidência alguma, conforme o rendimento vai crescendo, ele pode cair em uma alíquota que vai de 15% até 27,5%.

Quais as principais modificações para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física deste ano?


As novidades para o preenchimento da declaração para este ano são mínimas. Traz algumas vantagens em relação aos dependentes, que vão poder constar na declaração, sem ter a necessidade de apresentar a declaração de isentos posteriormente. O contribuinte vai ter que obrigatoriamente fazer o preenchimento do campo relativamente ao endereço, não vai ser possível recuperar essa informação da declaração do ano anterior. Uma novidade para quem apresentar a declaração em atraso é que vai ser notificado da multa já no momento da entrega.

De que forma essas alterações vão contribuir para a arrecadação da Receita Federal?

A partir da alteração do endereço do contribuinte, vamos estar atualizando o nosso cadastro e com respeito às informações dos dependentes, teremos um detalhamento maior sobre isso, já que no caso dos dependentes eles terão que apresentar os eventuais rendimentos que eles perceberam, como também despensas que eles realizaram no período. A partir daí vamos estar acrescendo as informações ao nosso banco de dados.

A MP (Medida Provisória) 232, que corrige a tabela do imposto de renda, ampliando a base de cálculo de 32% para 40% da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e prevê a retenção na fonte do Imposto de Renda e CSLL para o produtor. Este ano, a MP vai interferir na declaração?

Não, porque a correção da tabela passou a valer a partir deste de 2005. Então ela vai produzir efeito na declaração de 2006. Não interfere na declaração que será apresentada agora.

Qual é a expectativa da Receita em relação ao número de recebimento de declarações de imposto de Renda para este ano?


A expectativa da Receita Federal é que cerca de 230 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física sejam apresentadas em Mato Grosso do Sul neste ano.

A declaração pode ser feita pela internet, pelo telefone, formulário de papel e disquete. Qual o meio mais utilizado para efetuar a declaração?

A internet é a grande campeã. Chegamos no ano passado com 98% das declarações entregues via internet. Acreditamos que até este número seja superado este ano.

O prazo para encaminhar a declaração vai até o dia 29 de abril. Para quem perder o prazo qual será a penalidade?

Para quem não cumprir esse prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda após o dia 29 de abril, vai incorrer em penalidade de 1% ao mês sobre o imposto devido. Tendo essa penalidade o valor mínimo de R$ 165,74.

Houve alteração na programação para o pagamento das restituições?

Os prazos para os lotes de restituição continuam mantidos na mesma programação, o primeiro lote iniciando em junho e o último lote em dezembro e a partir de janeiro inicia o pagamento de lotes residuais, que seriam aquelas declarações que incidiram em malha.

No ano passado os contribuintes acima de 60 anos foram contemplados no 1º lote de restituições. Isso deve ocorrer este ano?

É provável que sim, principalmente se ele declarar via internet. No caso do formulário, temos o tempo de transcrever os dados do formulário, nessa situação as declarações demoram um pouco mais para serem processadas. Aqueles contribuintes que apresentarem a declaração via internet, já a partir do mês de março e por ventura tem acima de 60 anos de idade devem estar sendo privilegiados no primeiro lote de restituições.

A ‘Operação Impacto’ autuou no ano passado 229 contribuintes, tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, e tenta reaver R$ 340 milhões em imposto não declarado pelos contribuintes. Qual a importância da ‘Operação Impacto’ para o Mato Grosso do Sul?

O grande significado da Operação Impacto é sanear as declarações que foram apresentadas e estarão sendo apresentadas daqui pra frente. Seja tirarmos de operação a chamada indústria da venda dos recibos. Podemos chamar de indústria porque identificamos situações mesmo de quase que crime organizado, pessoas que estavam praticando a venda entre os contribuintes de maneira geral. A ‘Operação Impacto’ visa punir tanto quem vendeu o recibo (emitiu), quanto quem fez uso deles. E orientar para que os contribuintes não venham utilizar dessa pratica.