Secretário denuncia contrabando de boi do Paraguai para o Estado

Gilmar Hernandes

O contrabando de bovinos do Paraguai é uma das ameaças para garantir o status de área livre de aftosa com vacinação alcançado por Mato Grosso do Sul, segundo denúncia feita pelo secretário estadual de Produção e do Turismo, Dagoberto Nogueira Filho, em entrevista exclusiva ao Midiamax. Ele destaca que tem muitos “políticos” buscando boi no país vizinho para que sejam abatidos no Estado e, por causa dessas pessoas que agem de má fé, a economia do Estado e do País é colocada em risco.

Dagoberto defende uma pena mais severa para esse tipo de produtor, que vai desde o fechamento da indústria frigorífica que faz o abate até a prisão do dono do frigorífico e do produtor. “A propriedade tem de servir para a reforma agrária, porque ele não pode ser produtor. Esse tipo de gente não interessa para Mato Grosso do Sul e nem para o País”, disse.

O secretário revelou ainda que acredita que dentro de 30 dias todos esses transtornos causados aos produtores pela descoberta da febre aftosa em bovinos dos municípios de Japorã e Eldorado sejam sanados, já que a doença está sob controle e todo o trabalho sanitário está sendo realizado como mandam as normas internacionais. Ele ressalta que esse momento vai mostrar para os empresários de outros Estados, principalmente aos de São Paulo, a importância de se instalar indústria frigorífica em Mato Grosso do Sul; ele acrescenta ainda que em São Paulo as empresas tiveram que dar férias coletivas aos trabalhadores, depois que ficaram sem produto.

Dagoberto disse ainda que deixa a secretaria no dia 15 de dezembro, mas que ainda não tem nenhum nome definido para ocupar a pasta. O único projeto político comentado por ele, as eleições em 2006, o secretário explicou que independentemente da possibilidade do PDT apoiar o ex-prefeito André Puccinelli para o governo, não irá abrir mão de apoiar o governador Zeca do PT para o Senado.

Esta crise na pecuária, em um ano complicado na agricultura, demonstra que 2006 será um ano difícil para a economia do Estado?

Esse ano já está finalizando de forma difícil já que no ano passado foi muito ruim e agora estamos com algumas dificuldades em função do tempo [clima] e da dolarização. O agronegócio, nesses últimos dois anos, não vem tendo uma condição muito boa. Eu tinha uma preocupação muito grande em diminuir a área plantada e os investimentos. Pelos resultados que estamos tendo – até o dia da descoberta do foco de febre aftosa [10 de outubro] – passei até a ficar otimista, pois não está diminuindo a área de soja, de algodão, apresentando resultados efetivos. A gente percebia até na indústria do agronegócio um certo crescimento. Logicamente com essa febre aftosa muda um pouquinho a estória.

O que muda com a descoberta dos focos de aftosa em Mato Grosso do Sul?

A aftosa veio em um momento muito ‘esquisito’ para nós, pois estamos atingindo uma relação muito boa do Iagro [Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal] com o produtor; no momento onde anunciamos que íamos tirar uma das vacinações [da campanha contra febre aftosa], que temos três vacinações – fevereiro, maio e novembro – íamos tirar a de maio é ficar com a de fevereiro e novembro, isso representaria uma economia de R$ 25 milhões para os bolsos dos produtores. A gente sinalizava para o mercado externo que Mato Grosso do Sul ficaria livre da febre aftosa sem vacinação. Fizemos vários diagnósticos desde 2000 para cá, de ano a ano, principalmente na fronteira que não tinha vírus. Isso ficou constatado e documentado, e, no entanto, esse vírus ingressou no Brasil. O foco inicial era em Japorã e depois chegou através de um caminhão até o município de Eldorado, na fazenda Vezozzo, e com isso criou todo esse problema prejudicando demais o Estado. Quando teve esse surgimento as pessoas mais otimistas achavam que iríamos demorar pelo menos uns 90 dias para a gente retomar as negociações. Mas a gente teve muita sorte. Tenho o diretor-presidente do Iagro, o João Cavalléro, pessoa especializada, extremamente competente, muito bem relacionada, tanto no mercado interno quanto externo, ele foi do Ministério da Agricultura, secretário nacional de Defesa e ele é uma pessoa que me ajudou demais, cumpriu o papel técnico e a gente cumprindo o papel político, principalmente com o apoio que o governador nos deu. Com isso uma semana depois eu já tinha trazido o ministro [Roberto Rodrigues] aqui no Estado, que veio verificar as ações que estávamos fazendo. O secretário Nacional de Defesa Sanitária [Gabriel Maciel] viu as ações, promoveu uma reunião em Brasília com todos os secretários fizemos um acordo e aí era para o governo federal ter legislado e não legislou, preferiu acatar um acordo antes feito com os secretários e aí fizemos aquele acordo como foi na segunda-feira ou na terça-feira. Aí saiu no Jornal Nacional ‘mais três focos no Mato Grosso do Sul’ o que demonstrou que estamos com descontrole; na realidade não eram mais três focos, e sim, resultado daquele que a gente tinha mandado. Só que o Ministério demorou em revelar o resultado, tínhamos o resultado de um só, que era da fazenda Vezozzo e saiu das outras fazendas que tínhamos mandado. Tanto é que os focos até hoje são os mesmos, que é em Japorã no assentamento e os focos de Eldorado que não mudaram, são as mesmas propriedades, a não ser as vizinhas que estamos abatendo o gado.

Estão confirmados apenas os 11 focos?

São onze focos, mas todos eles vizinhos. Dentro do mesmo raio de 25 quilômetros e são os mesmo lugares, não foi para outros lugares, não andou. São fazendas vizinhas. Tanto é que estamos abatendo sem esperar sair o resultado, pois o Ministério demora aí 10 a 15 dias e às vezes onde tinha um animal passa a ter 30 animais infectados. Então a gente está abatendo sem esperar o resultado. O que é mais importante, depois disso, os Estados fecharam o mercado para nós e começamos a reabrir as negociações e quando a gente reabriu tudo de novo estoura a suspeita de foco no Paraná. O que é pior, o Paraná nos acusa dizendo que os animais eram provenientes de propriedades de Mato Grosso do Sul, o que não é verdade, pois a propriedade está dentro do raio, mas nem foco sequer ela tem. E da propriedade foi mandado este gado em fevereiro para uma outra fazenda dela que nem foco tinha também. E ele mandou esse gado para uma fazenda que tem no Paraná e ficou lá, obedeceu a quarentena, depois foi para o leilão, tanto é que entregou para a Comissão de Agricultura da Câmara Federal através do presidente, o deputado federal Ronaldo Caiado, os documentos e o relatório dele dizendo todas as que pessoas compraram animais, nenhum deles tinham animal infectado e pediu que esses proprietários que compraram mandassem telegrama para ele avisando que não era dele o foco. Nós que comunicamos o Paraná e São Paulo das ultimas transações das saídas de animais para esses Estados para as pessoas poderem checar. São Paulo checou todos, tanto é que quando estava checando saiu que São Paulo estivesse com um foco – não tinha foco – só estava fazendo a verificação que tínhamos vendido para aquele Estado, que não teve nenhum indício, nenhuma manifestação de qualquer animal em São Paulo. No Paraná, agora eles pararam de nos acusar, em função dessas provas que a propriedade fez e ameaçou entrar na justiça. O Paraná tem o mesmo problema que a gente, faz divisa com o Paraguai. Sabemos que existem muitos focos no Paraguai, e por causa disto hoje eles estão com uma postura. Quando estourou no Paraná dificultou novamente as negociações. Mas, por conta desta importância que está tendo, tanto essa comissão na Câmara Federal, o próprio Ministério, as pessoas estão percebendo que estamos mantendo a situação sob controle, pois não saiu nada desse raio de 25 quilômetros e não se estendeu para nenhum outro foco, então isso para nós está sendo muito forte, porque se sair de raio é normal que aconteça isso – estamos com 11 [focos de aftosa] só. Lá no Rio Grande do Sul teve mil e poucos.

Tem mais alguma suspeita?

Não. Está tudo sob controle. Hoje, qualquer vaca que manca ou que baba eles [pecuaristas] já estão nos comunicando. É importante, pois demonstra que as pessoas estão tendo consciência e que o governo vai indenizar, porque se não as pessoas querem esconder, partem para o abate individual e pode estar alastrando isso. É importante a pessoa acreditar que o Estado vai indenizar para comunicar para a gente tomar as medidas que precisam ser tomadas. A partir do momento que você conhece as medidas, as barreiras, você controla. Quando não conhece pode trazer um problema sério no Estado. Isso está muito claro para o Ministério, para todas as pessoas e demais secretários que vieram ver o nosso trabalho. São Paulo e Paraná veio e viu que as barreiras são muito bem montadas, tanto as fixas quanto as móveis. Nós optamos pelo abate porque você retoma a condição de exportador com seis meses, se você faz a opção pela cura poderíamos demorar até dois anos para retomar o abate. E nós, como somos um estado que depende das exportações optamos pela alternativa mais rápida. Eu tenho a impressão que nos próximos trinta dias nós normalizamos toda a situação do Estado.

Para todo o mercado interno...?

Sim, com exceção dos cinco municípios, que estes vão ficar por seis meses. Para o mercado interno vou esperar terminar todos os abates e com trinta dias a gente vai ver se não tem nenhum novo foco; não tendo, a gente vai desarmar as barreiras e ficar em observação. Aí a gente põe a sentinela, que é um bezerro que não foi vacinado, colocamos ele na propriedade onde tinha foco para saber se ele pega.

O que de concreto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liberou para comercialização?

O ministério liberou praticamente tudo, ficando muito suíno gordo, que deve ser liberado amanhã. Estamos querendo criar algum mecanismo para lacrar os caminhões para que possa ter a certeza de que vai direto para o frigorífico. Produzimos em torno de 15 mil suínos semanais e temos capacidade para abater apenas 3 mil animais. Então isso é o mais importante para nós, pois não temos capacidade de absorver esses 12 mil animais que estamos produzindo aqui, que seria o excesso. Então seria o estado de São Paulo que iria absorver, por isso é importante resolver logo, pois o boi pode ficar no pasto e pode demorar um pouco mais e o suíno não, toda semana tem que sair.

A crise na pecuária pode afetar a vinda dos novos frigoríficos para o Estado?

Já normalizou a situação e isso não vai afetar em nada os novos frigoríficos. Vamos tentar reabrir o Amambai, Ponta Porã, Rio Verde. Há um interesse muito grande e esse momento vai mostrar para os empresários de outros Estados, principalmente São Paulo, a importância de estabelecer aqui, porque ficaram sem o produto lá e tiveram que dar férias coletivas porque não tinham o produto nosso. É importante que ele venham para Mato Grosso do Sul gerem emprego. Até o fim do ano vamos inaugurar mais um frigorífico. Se os Estados não podiam mais continuar restringindo a carne de Mato Grosso do Sul, pois eles já estavam ficando desabastecidos. Ia começar a faltar carne.

Quando o fundo emergencial começa a ser pago aos produtores no Estado?

Pretendemos iniciar o pagamento na próxima semana até porque eu acho muito importante a gente dar uma resposta rápida, indenizando rapidamente, na segunda-feira passada [24] tive reunião com as pessoas que compõe o Fundo para a gente discutir as indenizações o mais rápido possível. Estamos dependendo R$16 milhões do governo federal, vamos indenizar de acordo com o valor de mercado.

Na investigação feita pelo DOF (Departamento de Operações da Fronteira) o relatório apontou indícios de que a doença tenha vindo do Paraguai. Para conter este problema, o senhor acredita que a presença do Exército na fronteira, por exemplo, pode impedir esta situação?

Esse relatório na verdade não trouxe nenhuma novidade, nós já sabíamos desde o início que o foco em Japorã, até porque já tínhamos constatado que em Mato Grosso do Sul não tinha nenhuma possibilidade de ter o vírus [aftosa] porque mais de 99% do nosso rebanho é vacinado. Segundo, há cinco anos consecutivos nós estamos fazendo em toda aquela fronteira, recolhendo inclusive material e mandando até para países exportadores diagnósticos desses animais, constatando que Mato Grosso do Sul está sob controle e que só poderia pegar a infecção de animais vindos de outro local. Enquanto o Brasil não tiver um entendimento com o Paraguai até porque existem focos de aftosa lá, mas quem trouxe para cá foram os produtores brasileiros, produtores aqui do Estado – alguns produtores. Na sua maioria esmagadora é contra isso. Gostaria que tivesse uma pena muito apropriada para esses produtores, pois em função de meia dúzia prejudicou milhares e milhares de produtores que estão fazendo um trabalho sério. Essa meia dúzia coloca não só em risco o Estado, mas todo o País. Temos que ter uma pena mais rígida com essas pessoas, não é só condenar por contrabando e sim pegar a propriedade desses produtores, quem estão fazendo esse trabalho com muita freqüência, inclusive de políticos. Tem muitos políticos que está buscando boi no Paraguai para ser abatido aqui no Estado, sem que haja um corredor sanitário. Tem que fechar esse frigorífico, prender o dono do frigorífico, processar o produtor e não que nunca mais tenha ligação com os produtores. A propriedade tem de servir para a reforma agrária, porque ele não pode ser produtor. Esse tipo de gente não interessa para Mato Grosso do Sul e nem para o País.

A ação conjunta na América do Sul para combater a febre aftosa deve sair do papel?

Olha, ela tem que sair até porque enquanto não acabarmos com a aftosa lá, não vamos acabar com a doença aqui. Tem que ser feito um trabalho de conscientização em conjunto Brasil-Paraguai-Bolívia, países que compõe o Mercosul. Fazer como exemplo dos americanos, só conseguiu erradicar a febre aftosa depois que fizeram esse tipo de trabalho junto com o Canadá e principalmente ao México. E aí ficaram livres de aftosa sem vacinação. E isso traz uma economia muito grande para o País. O que estamos gastando com vacina e os transtornos com esses focos era muito mais barato se a gente estivesse fazendo essa ação conjunta.

Uma missão americana está vindo para o Brasil e vai passar pelo Estado para inspecionar dois frigoríficos com o objetivo de aumentar a abertura dos negócios com os Estados Unidos, que atualmente só importam de uma indústria do Estado. O credenciamento dessas duas empresas, em meio à crise da aftosa, vai favorecer a suspensão dos embargos internacionais com mais facilidade?

Eles [americanos] viram que não era necessário fechar as compras do país como um todo, bastaria fechar dos cinco municípios atingidos pela aftosa até que nós mantivéssemos o controle. A Rússia fecha para o Brasil e mantém aberto o Paraguai. O interesse é muito mais comercial do que técnico. Estamos seguindo as normas da União Européia para que daqui a seis meses seja possível a retomada das exportações.

A última etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa é agora em novembro. Haverá algum trabalho em especial?

A vacinação vai ser realizada normalmente, até porque as coisas estão sob controle e a vacinação vai seguir o seu período normal.

E para o próximo ano permanece a redução para apenas duas etapas?

Para o próximo ano permanece aquilo que havíamos divulgado – duas etapas de vacinação – porque o problema não está aqui em Mato Grosso do Sul. O produtor sul-mato-grossense está vacinando e tenho a confiança no setor produtivo em Mato Grosso do Sul e vamos manter as duas vacinações que estavam previstas antes da descoberta desses focos.

Os leilões de gado foram cancelados em Mato Grosso do Sul em conseqüência do foco de aftosa no Estado?

Não. Para liberar os leilões agora terá eu passar pela direção do Iagro, porque queremos criar alguma resistência para os leilões naquela região [Eldorado] do foco, pois é perigoso que haja trânsito de animais. Antes quem autorizava os leilões era o representante do Iagro comum e agora é só com o diretor-presidente do Iagro [João Cavalléro].

O momento agora é de se preocupar mais com a rastreabilidade dos animais no Estado?

Eu acho. Isso também vai servir de exemplo para todos nós que esses animais fossem rastreados era fácil saber a sua origem. Como estamos muito longe do ideal da rastreabilidade, então isso tem que servir de exemplo para os demais produtores que tem de rastrear os seus animais, que é o ponto hoje para o mercado internacional.

As usinas de álcool devem ser aprovadas para instalação no Estado?

Eu acho que mais do que nunca agora demonstra que temos que diversificar o nosso campo. Não podemos nessa conjuntura do boi e até soja, pois quando tem problema como esse arrebenta com a economia do Estado, com municípios e todo o setor produtivo, com o comércio, indústria, pois não circula dinheiro. Então está aí a prova e a importância de diversificar a nossa atividade econômica e principalmente a cana-de-açúcar, do álcool e do biodiesel que são as atividades que mais estão prosperando. A cana não tem problemas climáticos, preserva o solo, tem papel social importantíssimo, pois gera muitos empregos e uma arrecadação para o Estado.

O senhor vai deixar a secretaria estadual de Produção para disputar a eleição no ano que vem?

Devo sair daqui da secretaria no dia 15 de dezembro. Espero que até lá os problemas estejam todos resolvidos. O nosso presidente do partido [PDT] já conversou com o governador Zeca do PT e no dia 15 de dezembro estou deixando a secretaria, gostaria de deixar antes disso. Só não saio agora porque quero dar a minha contribuição para resolver esse problema que afeta o Estado e o País.

E já tem algum nome para indicar para ocupar a pasta?

Vou discutir quando estiver chegando próxima a data estabelecida.

O que o senhor acha do PDT dar apoio ao PMDB nas próximas eleições?

Eu não sei ainda como que fica. Só vamos decidir isso no ano que vem. Hoje nós temos o maior número de prefeitos, número de vereadores, deputados. Os prefeitos precisam que essa decisão seja bastante consciente. Independentemente que venham a apoiar o André [Puccinelli] para o governo, não vamos abrir mão de apoiar Zeca para o Senado.

Crea notifica 10 mil obras irregulares por ano no Estado

Gilmar Hernandes

O Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul) registra por ano em média 10 mil autuações de obras irregulares das 50 mil inspeções que realiza anualmente. Em entrevista exclusiva ao Midiamax, o presidente interino do Crea/MS, Aroldo Figueiró, disse que a principal irregularidade é a falta de profissional registrado ou a empresa não é credenciada.

Figueiró revela ainda que muitas empresas burlam a lei, contrata um profissional, ganha a concorrência da licitação e na execução da obra troca de profissional, que nem sempre está apto ao desenvolvimento do trabalho. O Conselho está atento a isso e a empresa deve se adequar ou pode ser impedida de funcionar.

Ele revela ainda que o Crea/MS vai trabalhar até o fim do ano com cerca de 1,5 mil profissionais para adequação à acessibilidade dos deficientes em espaços públicos. “Não temos na nossa formação a devida preocupação com a acessibilidade”, explica, dizendo ainda que as legislações se atem ao uso público ou coletivo.

Qual o perfil do engenheiro que atua em Mato Grosso do Sul?

Eu não reteria só a atuação dos engenheiros, porque o nosso conselho tem várias profissões – na verdade temos 1.275 títulos ligados ao sistema do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e Crea/MS – esses profissionais em Mato Grosso do Sul estão mais voltados à área de estruturação e implantação. Temos participado efetivamente com o Ministério das Cidades com relação à concepção do estatuto da cidade e posteriormente o Plano Diretor Participativo, inclusive já existe um convênio do Conselho Federal com o Ministério. Um outro é do Ministério da Integração a questão do agronegócio e a potencialidade produtiva do Estado. E uma terceira que é do Ministério de ciência e Tecnologia – voltado mais aos universitários – discutindo a questão tecnológica do País englobando a questão do ensino porque ela também interfere diretamente nas nossas primícias como conselho.

Decreto do governo federal determina que até dezembro deste ano ruas, praças, avenidas, calçadas e obras públicas e privadas no País sejam adaptadas às normas de acessibilidade para os portadores de deficiências. Os engenheiros estão preparados e conscientes da necessidade de incluir esses mecanismos de acesso às novas obras?

Eu diria que não. O momento, em função da própria eleição do presidente do Conselho, por isso o fato de estar interinamente no cargo, leva a um cuidado para que esse trabalho que é de um cunho social muito grande não seja confundido com a questão política dentro do sistema, ou seja, deixar que isso seja julgado como uma facilitação ou tendência para esse ou aquele candidato. Então preparamos alguns profissionais, um acordo completamente alheio à realidade dos profissionais do Estado, se duvidar do Brasil. No dia 2 de dezembro de 2004, o presidente assinou o Decreto nº 5.296, que regulamenta duas leis em Tocantins, a de nº 10.048 e a de nº 10.098. Essas leis normatizam o decreto e da a forma de penalizar o não cumprimento dessa legislação, só que é complexo e não foi divulgado como deveria. Então o Conselho se preparou para essa divulgação, faz-se necessário o curso e nós estamos preparados, inclusive eu sou um dos instrutores. Não o estamos fazendo agora por conta de que o comentário é de que seria um trabalho político. Assim que terminarmos o trabalho junto ao novo presidente do próximo triênio, pretendemos ainda este ano passar esse conhecimento para aproximadamente 1.500 profissionais – obrigatoriamente aos profissionais ligados as prefeituras e órgãos públicos.

Quais as principais dificuldades para se alcançar e promover a acessibilidade aos espaços urbanos?

Quebra de paradigma. Não temos na nossa formação a devida preocupação com a acessibilidade. Por exemplo, trabalhei 16 anos ou mais com a Secretaria de Transporte e Trânsito fazendo consultoria e sempre eu pensei no elevador para o cadeirante e hoje o que chamamos de desenho universal prega uma outra ação, mais ampla do que simplesmente esse elevador. Nós podemos ou levantar o nível do ponto dos ônibus e colocar uma rampa para o acesso do deficiente – que seria uma coisa muito barata – ou baixar o piso dos ônibus e ele ficaria no nível do meio fio. Antes pensávamos no cadeirante, a nova tendência inclui idosos, gestantes, obesos e crianças, então a conotação com que você tecnicamente trabalha também está diferenciada.

Essas dificuldades de acessibilidade estão principalmente encontradas em espaços públicos ou privados?

Essa dificuldade está nos prédios públicos e privados. Só que a legislação se atem ao uso público ou coletivo. No privado a legislação não tem a oportunidade de interferir, mas quando passa ao uso coletivo, aí existe uma determinação pela lei que deve ser cumprida.

Há estatísticas sobre a ocorrência de irregularidades de profissionais em Campo Grande?

É muito interessante o número de profissionais que tem procurado o conselho para se adequar. Mato grosso do Sul está entre os quatro Estados com maior destaque de efetiva ação na acessibilidade – saímos na frente. Hoje, os outros Creas têm buscado em Mato Grosso do Sul uma forma de resolver o problema. Porque a solução dada pelo Estado para que houvesse uma adequação ela é usual, básica e com dois dias de treinamento a uma coletividade, colocamos na rua no dia seguinte com total efetivação, participação do Corpo de Bombeiros, profissionais do Estado, da prefeitura, ministérios públicos Federal e Estadual e técnicos. E isso leva a um resultado imediato.

Além da acessibilidade existem outras ocorrências de irregularidades de obras no Estado?

Tem. O que modifica agora é que a penalidade está caracterizada, definida e regulamentada, mas os profissionais não sabem disso. Vamos supor, eu tenho uma legislação – federal, estadual e municipal – Campo Grande está muito bem nesse sentido. Se alguém não cumpre com suas obrigações de acessibilidade e tem o uso coletivo, uma loja, por exemplo, ele não adequou. Ele vai ser autuado, multado, com prazo de 15 dias para resolver. Novamente ele vai ser autuado e multado. Na terceira vez, vai ser interditado o negócio. A Associação Comercial não está divulgando isso, a engenharia por questões éticas não está divulgando, a arquitetura não está divulgando isso. Por quê? Não sabíamos que o decreto fora assinado e como foi assinado. Lógico que com o intercâmbio com os outros centros, você vai fazer uma palestra em Porto Alegre (RS), você volta de lá com mais uma informação e eles vem aqui e pegam outra informação nossa – essa relação em nível de Brasil está acontecendo – 14,4% da população brasileira tem necessidades especiais. Isso é um número considerável até em nível de investimento. Porque você tem um nicho de mercado estagnado. Temos conhecimento de hotéis no litoral que se adequaram às necessidades especiais e tem oito meses adiantados lotados. Tem uma cidade considerável no Estado que fez o centro de convivência de necessidades especiais com dois pavimentos sem rampa e sem elevador – isso é inconcebível tecnicamente, mas não culpamos, porque não estávamos antenados para o assunto. Hoje nós estamos. E a partir de 15 de novembro, com o retorno do Amarildo a presidência [atual presidente do Crea/MS afastado para disputar a presidência do conselho] vamos voltar a baila dentro do fórum estadual de acessibilidade e o conselho estará gratuitamente formando mais de mil pessoas e assumindo inclusive o ônus para isso dentro do Estado inteiro – as inscrições serão feitas em nosso site e todos os profissionais na ordem que nos procurarem estarão sendo atendidos nas cidades onde temos inspetorias, ou seja, teremos pelo menos 14 ou 15 cidades com efetiva execução desse curso.

Existem outras irregularidades em construções de residências ou prédios no Estado?

Tem algumas características em nosso Estado. Em Campo Grade, por exemplo, a granulometria da areia é muito fina e isso provoca uma retração do reboco. Você vê esses conjuntos, muita gente reclamando, por conta da retração do reboco que tem umas micros fissuras e realmente ficam feios. Só que aquilo não tem dano nenhum estrutural para o imóvel, a não ser quando é muito grande e permite uma infiltração, mas aí já não é o caso da granulometria da areia. Mas isso é um dado que muita gente reclama. É fica caro a correção dessa granulometria, pois ou vem do Porto Quinze ou vem de Rochedo. Criamos a Secon no Conselho e as pessoas que se sintam prejudicadas pela ação do profissional podem procurar o Crea, através dessa junta de conciliação e discutirmos o assunto sem tendência a nenhum dos lados. No ano passado atendemos mais de 30 casos e este ano temos tido uma efetiva representação, pois o Conselho tem essa preocupação. O Crea deixou de ser uma entidade cartorial. Estamos assumindo a nossa postura social. O Conselho Federal é o maior do mundo, chegamos a casa de quase 800 mil profissionais, com 1.275 profissões linkadas a esse conselho. Somos uma autarquia especial do ministério do trabalho. Mesmo tendo uma participação de 62% do PIB (Produto Interno Bruto), não temos 3% das decisões políticas nesse mesmo produto. Vamos buscando devagar, pois temos que inserir nas decisões, pois muitas cidades não têm seus responsáveis por secretarias técnicas e que sejam técnicos. Estamos buscando isso e se necessário na Justiça, porque é incabível que um homem tome decisões sem ter conhecimento daquilo que define e quem tem conhecimento é o profissional da área.

No Estado faltam muitos profissionais nestas áreas – engenharia, arquitetura e agronomia?

Não. Acho que falta lutarmos mais pelo espaço. Entendo que, não cabe ao Conselho, mas cabe a nós a oportunidade de despertar o profissional para que ele se organize em sindicatos, institutos e associação. E nesta organização é recuperar o espaço perdido. O Brasil teve quatro momentos de planejamento, o primeiro de Dom João VI que implantou a Escola Militar de Engenharia, dois anos antes dos Estado Unidos. É interessante sabermos que somos pioneiros. Essa engenharia militar gerou a civil e veio para atender os anseios da sociedade. Depois tivemos com o Getúlio Vargas outro planejamento com relação à organização profissional, posteriormente Juscelino Kubitschek e depois no governo militar um dos presidentes teve essa tendência de planejar. E mantém após esse regime militar o técnico alijado do processo, porque o técnico não deve só mexer com números, mas os manuseia muito bem. Onde o número dita a verdade não há oportunidade para mentira. Isso é importante que seja dito porque, muitas das vezes afasta-se profissional para poder manipular os dados. Não é regra geral, mas existe.

Que critérios são levados em conta para se considerar uma obra irregular?

Temos vários. O nosso critério é muito bem definido, as oportunidades de autuação são interessantes, por exemplo, há uns dez anos autuávamos mil obras e notificávamos mil pessoas. Hoje temos 50 mil visitas e não temos 10 mil autuações. Enviamos uma carta de orientação que oportuniza inclusive prazos para regularização e hoje dos que não se regularizam, não chega a 10%.

Qual a irregularidade mais comum encontrada?

Geralmente não tem profissional ou a empresa que está executando não é registrada ou o profissional não está em ordem dentro do conselho. Às vezes a empresa não tem atribuição para aquilo que está fazendo, contrata o profissional e esse acerto serve para ganhar a concorrência e depois demite esse profissional e coloca outro que não tem as mesmas aptidões técnicas para executar aquele serviço. Se o conselho não estiver atento isso passa a acontecer. Hoje existe uma interligação com o profissional, coisas que acontecem somos comunicados e vamos até a empresa, ou ela contrata um com as mesmas atribuições ou é autuada e até impedida de continuar o serviço.

Tem muitos profissionais agindo de forma irregular no Estado?

Não diria irregular. Como somos um Estados agropastoril tem muitos colegas que se formou engenheiro e não trabalha na profissão, pois vive na fazenda e outros que estão no comércio. Eles se formam e quando tem uma obra eles vêm e se regularizam, executam a obra e depois uns mantém o Crea ativado, outro não. Dos 18 mil profissionais existentes em Mato Grosso do Sul, 12.500 estão linkados ao Conselho.

Como é feita a fiscalização do exercício da profissão no Estado?

Temos uma equipe de 25 profissionais, uma frota de 10 veículos, 14 inspetorias pelo Estado inteiro. A fiscalização trabalha também em torno dessas inspetorias. Isso leva a 50 mil visitas durante o ano.

Há números de profissionais punidos ou afastados?

Sim. Temos casos de cassação, suspensão, advertência pública e reservada e não estamos omissos a esses fatos. Temos na nossa comissão de ética vários processos em andamento. A falta de responsabilidade é um índice mínimo e não chega a 1%.

A partir de 2006 o Plano Diretor, previsto no Estatuto das Cidades, é obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Na opinião do senhor que vantagens para as políticas urbanas o Plano pode trazer?

O plano diretor é muito ligado ao estatuto das cidades, que não tem obrigatoriedade dentro do plano diretor, mas norteia. Ele é reflexo da aspiração social, onde o Crea também participação da elaboração do estatuto. Hoje, o Ministério das Cidades tem um convênio com a Confederação Nacional dos Arquitetos e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e está treinando a sociedade através de oficinas, para que ela consiga organizar-se para definir um plano diretor participativo. Primeiro – Temos que ter a presença dos profissionais de arquitetura, agronomia e engenharia. Hoje costumam formar profissionais em Pós-graduação pessoas que não são do sistema e achar que com esse curso ganham a atribuição para estar trabalhando plano diretor. Tem que ter um curso de formação ligado ao sistema e vamos encarar com seriedade esse plano diretor. O que nos preocupa é que ele seja realmente participativo. Ele tem um desenho definido e esse desenho tem que estar em conformidade. Não adianta mandar uma carta dizendo o que eu penso do plano diretor, tenho que interferir na execução do plano diretor como sociedade organizada, pois todos os assuntos serão discutidos. Obrigamos a sociedade se organizar para montar o plano, que fica definido por 10 a 15 anos. E se mudar o prefeito não muda a obrigatoriedade de participação e de 60% do plano não depende mais do pensamento do prefeito e sim do que está pré-estabelecido com diretriz daquela cidade.

A destinação do lixo é problema constante das administrações públicas e, atualmente, os lixões continuam como o principal destino dos resíduos domiciliares e industriais. Que mecanismos são mais viáveis para o problema do lixo hoje?

É uma coisa que depende muito da qualidade e da quantidade que estou mexendo. É muito preocupante. Para cada cidade temos uma característica, com solos impermeáveis e permeáveis. Temos lixo orgânico ou não tão orgânico. Para cada cidade essa é a nossa obrigação – desenvolver um sistema técnico que resolva o assunto. De repente será que é melhor acumular em um lugar só? O que é mais importante à distância ou o preço que se gasta para colocar o lixo? Tem uma cidade turística do Estado que colocou o lixo no alto do morro, percola pelo subsolo, vai até o lençol freático e temos uma água totalmente contaminada de coliformes fecais. E a cidade é turística. Como resolver o problema se ele já está impregnado? Não adianta, eu não posso trocar o monte, não poderia ter colocado o lixo no alto do monte. Se houvesse nessa decisão um profissional e ele tivesse notação de responsabilidade técnica a cidade podia cobrar civil e criminalmente pelo erro. Na época não tinha um engenheiro, não tinha sanitarista. Assunto técnico tem que ter profissional ligado ao sistema e com atribuição para cuidar do assunto.

Em relação ao lixão de Campo Grande qual a avaliação do senhor?

Seria uma irresponsabilidade minha, não tendo estudado o assunto, tecer qualquer tipo de comentários. Percebemos que muitas cidades com o mesmo porte de Campo Grande já conseguiram a solução ou melhoria para esse assunto. Somos muito politizados e às vezes erroneamente. Quando alguém não tem capacidade de fazer fica na critica para que outro não faça e você deixa mostrar a sua incompetência e Mato Grosso do Sul tem muito disso. Muitos profissionais ficam criticando outras categorias quando não demonstraram porque vieram. Temos que ter na área política, principalmente, porque as decisões técnicas passam pelo campo político. Mas sobriedade para que esses assuntos são cruciais à saúde do sul-mato-grossense sejam tratados com a devida seriedade que merece.

As construções de baixo custo – utilizando materiais alternativos – podem ser uma solução para minimizar o déficit habitacional? Na prática, os governos se interessam por esta via ou ainda continuam a utilizar os meios tradicionais de construção?

Mais uma vez Mato Grosso do Sul desponta no cenário nacional. Acabou de acontecer em Campo Grande o seminário nacional que discute a engenharia e a arquitetura pública. Dois projetos que nasceram no berço do Crea – um com o Estado e outro com o Município. Com Estado o projeto Tijolo por Tijolo recebeu destaque a nível nacional e com a prefeitura e uma instituição de ensino, a Uniderp [Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal], temos o construindo legal. Onde o munícipe que ganhe até cinco salários mínimos e queira construir uma casa de até 70 metros quadrados, gasta com o profissional R$ 300 para fazer o projeto e a universidade cede dois estagiários para desenvolver o trabalho. Se a casa tiver laje sobe para R$ 450, mas a prefeitura reduz os custos do ISS (Imposto Sobre Serviços), o Crea cobra taxa mínima. Esse trabalho já aconteceu 2.450 vezes em Campo Grande, um modelo que foi considerado um dos 10 melhores do País. O programa Bairro que Eu Quero, o Crea participa em parceria com a Enersul trazendo conhecimento. Temos programas alternativos, a casa dos índios [em Dourados] uma empresa está tendo destaque nacional por fazer a recuperação das casas que não foram devidamente acompanhadas na execução. Sem demolir estão recuperando a casa com segurança total.

O início do período das chuvas traz à tona o problema da baixa impermeabilidade, comum nas grandes cidades que têm boa parte das ruas pavimentadas, provocando alagamentos. Como esse problema poderia ser resolvido agora, já que as ruas foram pavimentadas sem sistema de drenagens?

Existem duas técnicas que eu acho interessante, mas que eu não vejo as pessoas discutindo é a baba de cupim – material que várias empresas fabricam. Esse material agregado ao solo dá uma impermeabilidade boa e dá estabilidade boa ao solo. Em alguns lugares estão fazendo experiência com cal, isso onde não existe o asfalto. Se asfaltarmos e não implantarmos a infra-estrutura e depois quebramos esse asfalto acho que a irresponsabilidade é maior ainda. Hoje existe uma legislação que inibe isso, mas você assiste casos acontecendo. É preciso criar um conceito de que primeiro venha a infraestrutura, que cada dia ganha novos adeptos. As calçadas são de responsabilidade do poder público e jogam para o proprietário que faz no nível e o deficiente que se arrebente. Hoje estamos cobrando isso, pois é responsabilidade pública.