sexta-feira, 25 de novembro de 2005

Prefeitura abre em fevereiro licitação para radar e fotossensor, informa Lanteri

Gilmar Hernandes

A Prefeitura de Campo Grande abrirá em fevereiro do próximo ano o processo licitatório para a contratação de empresa que vai instalar e administrar os radares e fotossensores no trânsito da cidade. A informação foi repassada pelo diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Carlos Alfredo Lanteri, durante entrevista exclusiva ao Midiamax.

Ele revelou que, inicialmente, os equipamentos de fiscalização serão instalados em 100 pistas de rolagem, reforçando que, ao contrário da denominação de indústria da multa, o trabalho da Agetran é educar os motoristas a controlar a velocidade e reduzir os acidentes. Lanteri destaca que Campo Grande é uma cidade muito violenta no trânsito e precisa desse tipo de equipamento eletrônico para controlar o limite de velocidade.

O diretor-presidente da Agetran informa ainda que as avenidas Afonso Pena e Eduardo Elias Zahran e a Rua Ceará serão as primeiras a ter o limite de velocidade controlado. Sobre o transporte coletivo urbano, Lanteri disse que a elaboração do Plano Diretor de Trânsito e pesquisa de origem e destino dos passageiros – que já estão em face de elaboração – vai nortear a Agetran para a reestruturação do sistema de Campo Grande que há 30 anos não recebe investimentos nessa área.

Entre a reestruturação está a troca ou a manutenção dos semáforos eletro-mecânicos que operam na cidade – com custo em torno de R$ 3 milhões. O diretor-presidente da Agetran reconhece a deficiência no transporte coletivo urbano e atribui a culpa pelo crescimento da cidade e que número de ônibus atende a um edital desatualizado – de oito anos atrás – o que faz a Agetran tornar elástico o sistema de transporte para atender aos novos bairros que vão surgindo.

A respeito do cumprimento da lei municipal que obriga os ônibus a pararem em qualquer ponto após as 22 horas, Lanteri disse que essa é uma questão de segurança pública. “Na realidade a violência é muito grande e vejo que imputa para a questão do transporte coletivo urbano o ônus que não é dele. Mas a Assetur está fazendo o possível para se adequar a esse tipo de situação, mas é difícil, pois temos a pontualidade e a confiabilidade do sistema, ou seja, se parar em qualquer local isso é prejudicial”, declarou.

Em que pé está o assunto sobre a volta dos radares e fotossensores ao trânsito de Campo Grande?Tivemos uma demanda judicial que determinava que a prefeitura voltasse com os radares, recorremos essa sentença porque vimos que a quantidade de faixa que seriam controladas seriam altas, o valor do contrato também seria e não tínhamos condições de arcar com isso. Trabalhamos hoje com uma inadimplência com relação às multa na faixa de 50%, ou seja, teria que a Prefeitura entrar com esse 50% para cumprir o contrato. O número é elevado, pois seria um contrato de 190 faixas – sendo R$ 4 mil por faixa – então não teríamos condições de bancar isso. Apesar de ter uma idéia equivocada dizendo que é indústria da multa, por conta que arrecada muito dinheiro, isso na verdade é um mito. Porque muitas pessoas não pagam as multas, só comentem a infração e não pagam. Mas o contrato com e empresa tem de ser cumprido. Dessa forma, tendo em vista que nós não teríamos como estar cumprindo com o contrato, resolvemos cancelar essa ação, então entramos em contato no jurídico entrou com um processo para ter o cancelamento do contrato. Mas isso não impede – já estamos em negociação com o prefeito de Campo Grande – para que sejam instalados os radares e também o avanço de sinal, os fotossensores. Campo Grande é uma cidade muito violenta no trânsito e precisa desse tipo de equipamento. Achamos que esse equipamento funciona. São Paulo (SP) já colocou esse equipamento recentemente – na gestão da Marta [Suplicy] – e agora está ampliando e existem indicadores de redução de acidentes e mortes nas avenidas onde foram instalados os equipamentos. O mesmo aconteceu em Belo Horizonte (MG) e em Goiânia (GO). Sabemos que isso é importante, precisamos adiar um pouquinho, por conta que precisamos fazer um edital que seja mais favorável e que a gente possa cumprir o contrato e dar respalda a empresa que vem para cá. Não adianta fazermos um contrato e depois não ter como arcar com essas despesas. Conversamos com o prefeito e vamos iniciar esse processo a partir do ano que vem, provavelmente em fevereiro iniciemos o edital para novas empresas se apresentarem para a instalação desses radares.

Quantos equipamentos serão instalados?Os radares vão controlar faixas de rolagem. Começaríamos com 100 faixas controladas. A prioridade é na verdade a gente estar controlar nas vias radiais, vias de maior velocidade. Não são todas as vias que colocam radar, mesmo porque é questão mais educação do que punitiva. A idéia do prefeito é que tudo seja sinalizado, não vai ter aquela de coisa de esconder para pegar de surpresa – não é essa a intenção. Queremos dizer claramente as pessoas que ali é uma via com velocidade controlada e qual a velocidade. Hoje há uma demanda muito grande para a redução de velocidade através da engenharia, então todos querem que a engenharia entre para que haja redução da velocidade. E o pedido maior que tem é a construção de quebra-molas, que é uma medida rápida e barata, mas que tem um contra ponto, porque ele tem uma coibição do próprio órgão nacional de trânsito. Ele prejudica a pessoa que trafega com velocidade normal, a maioria – estatisticamente apenas 15% cometem infração no trânsito, ou seja, os outros 75% se sentem prejudicados por algum tipo de obstáculo que se coloque na via. Temos que lembrar ainda que esses obstáculos prejudicam os veículos de socorro - Bombeiros, segurança – Polícia e transporte público – que acaba atrasando. O que temos que trabalhar mais com a cultura do trânsito, que exige um comportamento adequado, de coletividade. Radar não é só para punir e sim educar. E, a medida que são instalados os radares na cidade, as pessoas vão paulatinamente se educando, sabendo que é possível chegar com tranqüilidade e segurança em todos os lugares na cidade, sem colocar um risco a vida e das outras pessoas. Percebemos que essa é a idéia, colocar na Afonso Pena, na Ceará, na Zahran e nas radiais que saem do centro para os bairros. E a partir daí, fazendo gradativamente, estabelecendo metas: Afonso Pena, Ceará e Zahran que são as vias com maior concentração de acidentes. E depois num segundo momento, aí sim partir para as radiais, tipo Gury Marques, Marechal Deodoro.

A Agetran pretende trocar todos os semáforos de Campo Grande?A área central da cidade conta com 73 semáforos, que são chamados eletro-mecânicos, que tem idade entre 25 e 30 anos, então estamos chamando a empresa responsável por estes equipamentos, para que ela faça uma avaliação em conjunto com a Agetran. Pois temos que ter aí uma avaliação custo/benefício, ou seja, é mais viável fazer uma manutenção ou substituição, verificando qual é a melhor forma de fazer isso. Sabemos que hoje é um equipamento que tem pouco de confiabilidade, pois é um equipamento antigo, tem muita interferência de interferes, especialmente de raios e trovões, que entram no “piscante”. É um sistema perfeito, pois alerta as pessoas do que está acontecendo, pois poderiam apenas desligar. Mas as pessoas encontram muita dificuldade no piscante, na fluidez e controle do trafego, então estamos avaliando essa situação. Na verdade se formos substituir, teríamos que substituir todos na área central, pois são interligados. Para substituir cada ficaria na faixa de R$ 50 mil – são 60 equipamentos – então ficaria na faixa de R$ 3 milhões. Sabemos que é necessário ter uma manutenção, pois temos muitos semáforos para pedestres que não estão funcionando, ocasionados por corte de fios. Queremos uma manutenção ou fazer a troca progressiva e não de uma hora para outra, pois não temos recursos para isso.

Quais seriam a vantagens da troca desses equipamentos?Iríamos trocar os eletro-mecânicos pelos eletrônicos que são mais confiáveis, já que não têm tantas oscilações com descargas atmosféricas, não entrando em piscante, mas é preciso verificar o custo. Já enviamos projeto para o BID (Banco Interamericano de desenvolvimento) e também para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para que haja uma reformulação no sistema viário de Campo Grande, aí entraríamos tanto na questão semafórica, quanto na pavimentação de linhas asfalticas, cobertura de ponto de ônibus, estruturação do sistema viário. Como isso depende de recursos maiores temos que procurar financiamento de bancos.

Os equipamentos atenderiam toda a cidade?Hoje temos a deficiência de mil pontos na cidade, sendo uma situação que vem se agravando durante esse tempo todo. É uma demanda muito grande, reclamação dos usuários e a gente sabe que eles têm razão. Nós nos deparamos em tentar resolver o problema, mas sabemos que o custo é alto. Com relação à mobilidade do transporte coletivo – que é uma das prioridades do prefeito – a pavimentação de linhas de ônibus é via de regra, os pontos de ônibus são mais nas linhas periféricas e a reestruturação viária de trafego abrange a cidade como um todo. Temos algumas Avenidas como a Júlio de Castilho, que merece um tratamento especial, já estamos passado da hora de intervir na Júlio de Castilho, pois é um corredor importante para a cidade e está aquém da expectativa técnica, segurança e fluidez.

Existe já um projeto?Já temos o projeto pronto e o prefeito já aprovou esse projeto. Estamos buscando financiamento, que justamente é esse que buscamos juntos a esses organismos, envia o projeto e aguarda a boa vontade deles. Mas uma das prioridades minha quando cheguei aqui na Agetran foi justamente essa estar reestruturando o sistema de transporte, que há 30 anos não tem investimento nessa área. A cidade foi crescendo, sendo estruturada com vias – pavimentação asfaltica, mas nunca pensando no sistema viário como trânsito e sim como estrutura física. E é uma diferença muito grande entre uma coisa e outra, fazer uma rua e uma rua com finalidade de um trânsito seguro, acessibilidade, com formas de redução de velocidade, de qualidade de vida. A cidade carece disso, mesmo porque não existe um entendimento que o trânsito fosse de importância social.

Qual seria o custo desses projetos?
Esse valor eu não tenho ele, pois a gente encaminha o projeto para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que coloca os preço, monta o projeto e encaminha para o banco. Geralmente, esses projetos são incorporados de outras situações, por exemplo, deslocamento de pessoas de área de risco, a Emha (Empresa Municipal de Habitação) entra no projeto também, entra iluminação, o projeto em si estão incorporados outras questões.

Por que a Agetran optou por construir tantas rotatórias nas vias de Campo Grande?Quando há um fluxo intenso num cruzamento precisamos controlar isso, para que as pessoas possam atravessar esse cruzamento. Num determinado momento não se pode colocar semáforo, porque o número de carros que se dirige nesse cruzamento é insuficiente para que de condição de colocar semáforo. Tem muitos lugares que as pessoas reclamam em questão de horário, que precisavam de dois equipamentos de sinalização, como é pontual em horário de pico não resolve, tem de ter uma contagem mínima de 600 veículos por hora. Se eu coloco o semáforo numa condição que não seja de fluxo bom nas duas vias do cruzamento, eu vou estar incitando as pessoas que comentam infração, pois ela vai ver que na outra via não vem veículo nenhum, ele ultrapassa o [sinal] vermelho. Pois as pessoas não respeitam só o sinal vermelho, mas na possibilidade de vir outro carro na via de cruzamento. Nesses casos, a rotatória é uma alternativa de que haja uma regularização e uma redistribuição do trânsito que antecede o semáforo. Não é uma medida definitiva, é uma medida provisória. Um caso claro disso é a rotatória da Via Park com a Mato Grosso, ela foi concebida para que ali houvesse um movimento de carros sem que fosse preciso um cruzamento semaforizado. Entretanto, já observamos o fluxo – chamado de trafego gerado – pois as pessoas estão percorrendo mais a avenida como o previsto inicialmente. A rotatória que colocamos há um ano será preciso fazer uma intervenção substituindo por semáforo, pois observamos grande fluxo de carro e o pedestre não tem como passar.

Como a Agetran está agindo com relação às reclamações de ônibus lotados nos horários de pico?Essa é uma reclamação que a gente tenta de alguma forma equilibrar, porque Campo Grande conta hoje com 526 ônibus. Esses ônibus são direcionados não para atender o tempo todo, pois se não as empresas entrariam em colapso. Existe um direcionamento, calculado no edital de oito anos atrás – que vence no ano que vem – e estamos com uma deficiência no transporte coletivo, não pelo fato de que o número é insuficiente, mas pela característica da cidade de grandes espaços vazios e que nos últimos anos houve muitos empreendimentos em pontos afastados do centro. Muitas vezes fazem escolas, universidades e hospitais onde não eram atendidos pelo serviço de transporte coletivo e a Agetran é obrigada a fazer esse atendimento dentro de um número estabelecido há oito anos atrás. Estamos tornando elástico esse transporte coletivo.

No ano que vem o edital pode ser alterado?
No ano que vem pode ser previsto um acréscimo de carros. Hoje quando se faz um grande conjunto habitacional não é consultado a Agetran se ela tem a possibilidade ou não de atender aquele conjunto habitacional. É claro que o conjunto comunica a Agetran: A partir de agora 300 famílias vão estar morando em determinada área da região. O que fazemos? Dentro dos nossos ônibus estendemos as linhas até essas localidades. Vai ter um reflexo no tempo de viagem que vai ser ai ampliado.

Por que alguns ônibus demoraram quase duas horas para passar no ponto?Não chega. A demora tem outros fatores também, pois na verdade Campo Grande tem 14 mil veículos e o transporte coletivo concorre com o transporte individual, pois não tem faixa exclusiva para ônibus. Então temos ônibus parando no semáforo, pessoa saindo de estacionamentos, mesmo nos quebra-mola, lombada eletrônica, tudo isso é fator que vai prejudicar o tempo de viagem do transporte.

Por que a maioria dos pontos de ônibus não trazem uma placa com os horários, itinerários e linhas?
Tem uma lei municipal que cobra isso, entretanto ter que atender com o mesmo número de ônibus a demanda toda, muitas das linhas são alteradas constantemente e esse é um dos fatores. Em segundo é o vandalismo, nós colocávamos e as pessoas tiravam ou pixavam. Estamos contratando uma empresa, que vai passar a nos fornecer a origem e destino, pois acreditamos que as linhas estão sendo inutilizadas, com vários ônibus passando pela mesma rua. Estamos contratando uma empresa para fazer um estudo e sabe para onde essas pessoas vão e de onde elas vem, reestruturar toda essa questão das linhas e fazer um Plano Diretor de Transporte, que vai nortear o crescimento do transporte e determinar quais as soluções.

Quando isso deve ser concretizado?Acreditamos que até julho do ano que vem tenhamos o Plano Diretor.

Como a Agetran pretende agir para que seja cumprida a lei municipal que obriga os ônibus a pararem em qualquer ponto após as 22 horas?Vemos que isso é uma questão de segurança pública, na realidade a violência é muito grande e vejo que imputa para a questão do transporte coletivo o ônus que não é dele. Mas a Assetur está fazendo o possível para se adequar a esse tipo de situação, mas é difícil, pois temos a pontualidade e a confiabilidade do sistema, ou seja, se parar em qualquer local isso é prejudicial. É uma situação que ainda estamos trabalhando para tentar dar um meio termo nisso. Entra também a questão da segurança pública, iluminação, a questão de abrigo de ônibus e não responsabilizar ao transporte a questão que não é dele. Mas se a sociedade aceita e quer, acho que é uma decisão paliativa, mas não é definitiva.

Há estudos para a informatização do serviço de transporte coletivo urbano como prometeu o prefeito Nelsinho Trad na campanha de 2004?Isso é um projeto e a gente vai avançar com relação a isso, entretanto temos que fazer o básico, não podemos inserir um plano informatizado quando não temos nem um Plano Diretor do Transporte. Não temos nenhum estudo das linhas de Campo Grande. Temos que começar a construir a partir do alicerce – que o Plano Diretor e o estudo de origem e destino. A partir daí eu posso utilizar todos os outros os outros controles. O prefeito já autorizou a gente ver sistemas mais eficientes de controle de todos os insumos da empresas de ônibus, para isso estamos contratando uma consultoria para que nos auxilia quanto a isso, dando mais transparência ao processo de tarifação. As pessoas dizem que Campo Grande tem a maior tarifa, no mínimo elas estão mau intencionadas, porque não se pode comparar tarifas entre Campo Grande, Goiás e São Paulo. O que se pode comparar são políticas tarifária de Campo Grande é gratuidade de 100% aos estudantes, a garantia de empregos aos cobradores – hoje são 800 famílias que vivem desse sistema – com integração de 80% e a convivência com o terceiro maior preço do óleo diesel do País. Se comparar com Goiânia, que tem uma tarifa menor que a de Campo Grande, mas a política tarifária prevê que não haja cobrador. Aí temos que 40% da tarifa é com pessoal, se tirarmos a figura do cobrador termos aí uma redução de pelo menos 15% na tarifa. Em Manaus o óleo diesel é totalmente isento de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o transporte público. São Paulo subsidia passando recursos de outras áreas para o transporte, o que não acontece em Campo Grande.

Qual seria a alternativa para Campo Grande?Estamos discutindo através do fórum de secretários a questão do barateamento da tarifa pública, mas nem tudo depende do município, que é pouco que pode fazer. O terceiro maior preço do diesel é uma questão do governo estadual. O que pretendemos fazer é priorizar o transporte público no sentido de que haja vias expressas, que aí ele tendo maior velocidade ele consome menos combustível e tem maior atratividade, ou seja, chamam mais passageiros. E isso contribui para redução da tarifa. Esse é o projeto, dando os primeiros passos, começaríamos fazendo o Plano Diretor, implementando a maior eficiência dos insumos e priorizando o aspecto coletivo. Há um decréscimo no número de passageiros pagantes nesses últimos anos. Então estamos tentando recuperar isso, pois é importante para uma cidade ter o transporte público, tanto pensando na fluidez, pois há redução no transporte individual e até mesmo a qualidade ambiental. Todas as cidades do mundo apostam no transporte coletivo e Campo Grande não será diferente.

E o transbordo temporal quando será implantado?Independente da informatização do transporte coletivo, nós já estamos com projetos que prevê o transbordo temporal, onde o prefeito e empresários são favoráveis, mas precisamos estar com as vias públicas para fazer esse tipo de serviços, como vias expressas, que já acontecem em Curitiba e São Paulo. Temos que discutir isso com a Associação Comercial, Câmara Municipal e empresas.

Como a Agetran está se preparando para evitar que o passe do estudante seja entregue depois do início do ano letivo?
Tivemos uma reunião na semana passada no MPE (Ministério Público Estadual) com todos os representantes da rede estadual, municipal e particular de ensino e acordamos um calendário para que a gente não tenha nenhuma surpresa com relação ao passe do estudante. No ano passado a Agetran cumpriu integralmente o que foi combinado no TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], entretanto alguns pais atrasaram a matrícula e só através da matrícula e da documentação é que podemos fazer a confecção das carteirinhas, sem isso não é possível. Então esse ano fizemos uma reunião e no ano que vem esperamos que os pais estejam atentos a data de matrícula, pois cada escola vai ter a sua data e vai informar os pais. No ano passado houve muita confusão com a matricula pela internet – especialmente das escolas estaduais – que é uma pré-matrícula e os pais achavam que já era a matricula.

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